Quais serão os principais impactos da Reforma Tributária?
Estudos demonstram que a reforma tributária terá impactos positivos sob as perspectivas econômica, social e federativa:
• Econômica: estima-se que a reforma tributária gerará um crescimento adicional da economia de 12% a 20% em 15 anos. Hoje, esses 12% representariam R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022. Ou seja, se a Reforma tivesse sido aprovada há 15 anos, cada brasileiro teria hoje, em média, mais R$ 490,00 por mês de renda.
Impacto da Reforma sobre a Economia
Fonte: Domingues e Cardoso (2021), com base em Borges (2019).
Dados correspondem ao impacto direto em 15 anos.
• Setorial: mesmo no cenário conservador e considerando a adoção de uma alíquota padrão, sem exceções, todos os setores seriam beneficiados pela Reforma Tributária: agro (+10,6%), indústria (+16,6%) e serviços (+10,1%).
Impacto da Reforma sobre o PIB Setorial
Fonte: Domingues e Cardoso (2021), com base em Borges (2019).
Dados correspondem ao impacto direto em 15 anos.
• Social: projeta-se que a reforma gerará de 7 a 12 milhões de novos empregos e aumentará o poder de compra de todas as faixas de renda, especialmente dos mais pobres.
Evolução do Poder de Compra por Faixa de Renda
Fonte: Domingues e Cardoso (2021), com base em Borges (2019).
Dados correspondem ao impacto direto em 15 anos.
• Federativa: a passagem da arrecadação da origem para o destino beneficiará os estados e municípios mais pobres da Federação, que passarão a ter mais recursos para atender a seus cidadãos. Considerando os tributos abarcados pela Reforma, a diferença de receitas entre os municípios mais ricos e os mais pobres, que hoje é de 200 vezes, será reduzida para 15 vezes.
Receita per capita dos municípios
Fonte: Gobetti, Sérgio (2023).
Receita de ISS e cota-parte. Dados relativos a 2021.