Dimensionamento e Prazos

Esse ponto é de grande importância para o Programa, onde os balizadores abaixo servirão de subsídio para que a COFIEX/MPO possa recepcionar as Cartas-Consulta dos entes subnacionais e do próprio Ministério da Fazenda:

• Montante estimado da Linha de Crédito Total do PROFISCO-III: US$ 2,0 bilhões;
• Valor mínimo dos Projetos Específicos Estados e DF: US$ 30,0 milhões (*);
• Contrapartida mínima: 10%;
• Prazo de execução dos Projetos Específicos: 5 anos; e

(*) O valor mínimo para os projetos específicos para os municípios será definido quando do detalhamento do Arranjo Institucional municipal.