O Rio Grande do Sul enfrentou, no primeiro semestre de 2024, a maior tragédia climática do estado. Enchentes, deslizamentos de terras e desmoronamentos destruíram cidades e a infraestrutura gaúcha, afetando quase 2,4 milhões de pessoas.
O estado de calamidade vigorou até 31 de dezembro e, segundo o Painel de Monitoramento da Execução Orçamentária e Financeira com Auxílio e Reconstrução do Rio Grande do Sul, elaborado pelo Tesouro Nacional, o Governo Federal investiu R$ 29 bilhões em ações emergenciais e estruturais que impactaram diretamente o cotidiano dos gaúchos. O gasto financeiro com recursos para concessão de crédito e contribuição da União, autarquias e fundações para a reconstrução do estado somou ainda outros R$ 20 bilhões.
O Governo Federal também apoiou a população atingida por situações de calamidade pública no estado de São Paulo em decorrência de apagão provocado por fortes chuvas. Por meio de Medida Provisória 1.267, foi criada uma linha de crédito especial, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para atender os micro e pequenos empresários com perdas materiais na região metropolitana da cidade de São Paulo, decorrentes da interrupção do fornecimento de energia, em outubro de 2024.
POR QUE ISSO ME INTERESSA?
| Financiamento: | O Ministério da Fazenda ampliou as possibilidades de financiamento, incluindo projetos de investimento e capital de giro, facilitando a retomada econômica no estado. Também foi feita a prorrogação automática das parcelas de crédito rural para os produtores de municípios afetados. |
| Doações: | Receita Federal e Correios firmaram parceria, assegurando que mais de 50 toneladas de roupas e calçados, provenientes das apreensões da Receita, fossem enviadas gratuitamente de São Paulo para Porto Alegre. Logo depois, 30 toneladas de cobertores e agasalhos foram transportadas de Foz do Iguaçu ao Rio Grande do Sul. |
| Prazos para pagamento de tributos e cumprimento de obrigações nos municípios atingidos: | foram prorrogados, dando alívio financeiro à população e às empresas gaúchas. A entrega da declaração do imposto de renda foi estendida até último dia útil de agosto. Prazos para atos processuais, relacionados a processos administrativos de contribuintes nos municípios afetados, foram suspensos até 31 de maio de 2024. |
| Antecipação de restituições de IRPF 2024: | liberação de R$ 1,4 bilhão para 1.216.996 contribuintes gaúchos. A iniciativa “Receita Via Rápida” foi lançada para facilitar o recebimento de doações do exterior. Isso agilizou o trâmite de doações, isentas de tributos. |
| Imposto de Renda da Pessoa Física: | recorde de destinação do IRPF aos Fundos da Criação da Pessoa Idosa no período. O Estado recebeu R$ 101 milhões, ante R$ 36 milhões em 2023. |
| Créditos para o RS: | Liberação de cerca de R$ 1,3 bilhão em créditos via PER/DCOMP [Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação] para empresas e pessoas físicas. A ação resultou em 13.691 contribuintes beneficiados (3.177 pessoas físicas e 10.514 empresas). |
| PGFN/Receita: | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal publicaram a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6/2024. A medida prorrogou por 90 dias os prazos de validade de Certidões Negativas de Débitos (CND) e de Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos (CPEND) emitidas em nome de contribuintes domiciliados em municípios afetados. |
| Comitê Gestor do Simples Nacional: | divulgou a Portaria CGSN nº 45/2024, prorrogando os prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, em mais um instrumento de apoio aos municípios gaúchos atingidos pela tragédia das chuvas. |
| Ajuda para SP: | Linha de crédito do Pronampe destinou R$ 150 milhões em garantias do FGO, com taxas de juros reduzidas para micro e pequenos empresários, além de permitir a extensão de dois meses da carência. |