As dívidas do FIES não podem ser renegociadas no âmbito do Programa Desenrola, Faixa 1 e 2, conforme estabelecido na MP 1.176, de 5 de junho de 2023, e na Portaria Normativa MF nº 634, de 27 de junho de 2023.
O Programa Desenrola busca fomentar a renegociação de dívidas que possuem menos garantias ou menos incentivos, por terem mais dificuldades negociais, não sendo voltado para renegociação de políticas que já contam com aportes públicos, como o FIES.