Ações e programas
Aqui você encontra informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pelo Ministério da Fazenda.
Programas temáticos do Ministério da Fazenda no Plano Plurianual (PPA)
O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República.
Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
O PPA define as políticas públicas do Governo Federal para construir um Brasil melhor, com base nos compromissos firmados na eleição. O conteúdo total do PPA pode ser acessado no sítio do Ministério do Planejamento.
PPA 2016-2019
Programa 2039 - Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional
Objetivos
- 1092 - Desenvolver e aprimorar medidas na gestão de política econômica e assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional.
- 1094: Desenvolver medidas de estímulo ao crescimento econômico, com ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente em infraestrutura, e de melhoria do ambiente de negócios e da promoção da concorrência.
- 1095: Aprimorar a gestão de receitas e despesas para garantir o equilíbrio fiscal
- 1097 - Aprimorar a regulação das atividades econômicas e financeiras.
- 1099 - Ampliar a presença brasileira nas instituições e fóruns econômicos e financeiros internacionais e ampliar os fluxos de investimento entre o Brasil e o resto do mundo.
Programa 2024 - Comércio exterior
Objetivos
- 1115: Aprimorar o controle aduaneiro do comércio exterior, com vistas à facilitação dos procedimentos e exigências, garantindo a segurança no fluxo de bens e mercadorias
Programa 2061 - Previdência Social
Objetivos
- 0250 - Fortalecer ações de inclusão e manutenção do cidadão no sistema previdenciário.
- 0251 - Garantir a melhoria da qualidade dos serviços previdenciários.
- 0252 - Fortalecer a sustentabilidade dos regimes previdenciários.
Iniciativas institucionais
- Carta de Serviços: reúne os prazos, documentos e etapas necessários à execução dos serviços prestados pelo Ministério da Fazenda.
- Estratégia de Gestão Ministerial 2018-19: dispõe sobre a estratégia a ser adotada no processo de governança pública do Ministério da Fazenda
- Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda (PMIMF): conjunto de ações voltadas à construção de soluções coletivas e desafios gerenciais comuns a diversos órgãos da estrutura do Ministério da Fazenda.
- Plano de Logística Sustentável (PLS): é uma ferramenta de planejamento com objetivos, ações, metas, prazos de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação definidos, que permitem ao Ministério da Fazenda estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos.
- Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTIC) 2017-2019: estabelece objetivos estratégicos para fortalecer a infraestrutura de TI, definir e disseminar o novo modelo de governança de TI, aumentar a capacidade das entregas e manutenção de sistemas e definir e disseminar o novo modelo de gestão dos serviços de TI.
- Levantamento de Governança de TI: orienta quanto à importância e à efetividade das ações de aprimoramento da governança e da gestão de TI na Administração Pública Federal.
- Plano de trabalho para acessibilidade em ambientes digitais: apresenta medidas para promover a acessibilidade do portal do Ministério da Fazenda e respectivos prazos
- Programas e projetos de cooperação
- Plano de Dados Abertos (PDA): promove a abertura de dados, garantindo a publicidade, transparência na administração pública e acesso às informações pela sociedade.
Iniciativas das áreas finalísticas
- Tesouro Direto: programa do Tesouro Nacional desenvolvido em parceria com a BM&F Bovespa para venda de títulos públicos federais para pessoas físicas, por meio da internet.
- Prisma Fiscal: sistema de coleta de expectativas de mercado para acompanhamento da evolução das principais variáveis fiscais brasileiras, sob a ótica dos principais analistas do setor privado.
Gestão administrativa e fiscal
- Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM
- Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda – Operação de crédito– PMIMF/OC
- Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil – Profisco
Educação fiscal e financeira
Ética e integridade
- Programa Prevenir: promove a prevenção, detecção e correção da prática de desvios éticos e ilícitos.
Ouvidoria
- Relatório de atividades: boletim com os assuntos mais demandados na Ouvidoria e no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério da Fazenda.
Programas encerrados: