2025
Publicado em
02/07/2025 15h29
Atualizado em
02/07/2025 15h31
Instruções Normativas
Instrução Normativa nº 6/2025 - Altera a Instrução Normativa nº 3/2025, que estabelece critérios e procedimentos a serem utilizados na elaboração e atualização de projetos, na contratação e na execução do novo Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária - BR-LEGAL 2. - Revogada pela Instrução Normativa nº 11/2025