Riscos, Oportunidades e Perspectivas

Riscos, Oportunidades e Perspectivas

A metodologia do COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), estruturada no modelo com três linhas de defesa, continuou sendo aplicada no DNIT ao longo de 2024.  

O COSO divide o tratamento de riscos em três linhas de defesa distintas:  

• a primeira consiste em controles aplicados nos processos em que os riscos efetivamente ocorrem;  
• a segunda envolve controles realizados por outros processos, que possam avaliar e conduzir os riscos;  
• a terceira refere-se a um processo independente orientado pela auditoria interna.   

Esse modelo está diretamente relacionado à prática de controles internos e a redução de danos à Autarquia, com abordagem de gestão de riscos que prevê grupos de responsáveis pela detecção e gerenciamento de riscos, com funções predefinidas, conforme representado no fluxograma abaixo: 

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A segunda linha é exercida por diversas unidades organizacionais, que possuem sob sua gestão uma pluralidade de competências orientadas pela adoção de boas práticas e metodologias. Têm o papel de monitorar e apoiar a primeira linha de defesa, que é composta pelas operações diárias e pela gestão de riscos no nível operacional.  

Dentre as diversas classes de riscos existentes, no DNIT são priorizados o tratamento dos riscos: Orçamentário, Institucional e de Integridade. 

No que tange à identificação dos riscos com potencial de afetar a execução das atividades da Autarquia, salienta-se que a manutenção no volume do orçamento traça um caminho de grande volume de empreendimentos, licitações, contratos e processos a serem gerenciados pela entidade, o que requer atenção dos gestores quanto aos recursos, materiais e humanos, necessários para atender à demanda. O ano de 2024 foi oportuno para revisão e atualização de procedimentos e metodologias, buscando incorporar inovações, visando o aumento da eficiência, agilidade e transparência aos procedimentos.  Destacam-se projetos que se propõem a realizar levantamento dos impactos e riscos da mudança do clima sobre a infraestrutura federal de transportes terrestres (rodovias e ferrovias) existente e projetada, como o projeto AdaptaVias. 

Ainda, afeto ao modo rodoviário, ressaltam-se as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no que se refere aos mecanismos que visam a mitigação do risco orçamentário nas contratações públicas, como é o caso da exigência da matriz de riscos e a alocação das responsabilidades ao contratado. Além disso, destaca-se que a nova Lei também previu que, nos julgamentos por técnica e preço, a avaliação das propostas técnicas deve ser realizada de forma fundamentada e os critérios para julgamento e pontuação devem estar previamente detalhados e previstos no edital. Essas inovações, trazidas pela nova Lei, provocaram a revisão dos normativos internos do DNIT, dentre os quais o que define a metodologia aplicada ao processo de gerenciamento de riscos em empreendimentos para contratações integradas e semi-integradas, prevista na Instrução Normativa nº 9/2024 do DNIT SEDE (SEI nº 19032765).

Importante enfatizar que a Instrução Normativa nº 9/2024 aprovou o Guia de Gerenciamento de Riscos em Empreendimentos (SEI nº 18586480). Essa metodologia tem o objetivo de quantificar e remunerar os riscos que serão transferidos à empresa contratada, ou seja, o valor calculado da reserva de contingência é acrescido ao orçamento referencial de forma a remunerar os riscos transferidos. O Guia traz um capítulo voltado ao processo de gerenciamento de riscos, detalhando as etapas de: identificação e categorização dos riscos, resposta aos riscos, além da análise quantitativa (parâmetros expressos numericamente), percebendo a probabilidade e o impacto de cada risco. Por fim, o Guia carrega em seus anexos a matriz de risco e exemplos de riscos associados às famílias de serviço por modo de transporte.  

Em 2024, foram realizadas análises em 36 empreendimentos, 12 dos quais sob orientação do novo normativo (IN nº 9/2024). Cada análise quantitativa foi registrada em Notas Técnicas orientativas, resultando no valor da reserva de contingência, que integra o processo administrativo do empreendimento.

Empreendimentos analisados em 2024: 

1. Serviços Remanescentes das Obras de Duplicação, Melhoramentos e Restauração da rodovia BR-101/AL (Lote 06); 
2. Reabilitação de Ponte na BR-226/230/TO; 
3. Reabilitação da Ponte sobre o Rio Paratibe na BR-101/PE; 
4. Reabilitação da Ponte sobre o Igarapé Piri, na Rodovia BR-155/PA; 
5. Serviços Remanescentes das Obras de Duplicação, Melhoramentos e Restauração da rodovia BR-101/AL (Lote 02); 
6. Reabilitação da Ponte sobre o rio Dois Irmãos, localizada na BR-304/RN e da Ponte sobre o rio Acauã II, localizada na BR-427/RN; 
7. Construção da segunda ponte internacional sobre o Rio Jaguarão, ligando o Brasil e o Uruguai, na BR-116/RS; 
8. Contratação do Desenvolvimento do Projeto Executivo e Execução das Obras do Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul/SC; 
9. Reabilitação da Ponte sobre o Rio Jequitinhonha na BR-101/BA; 
10. Melhoria da Segurança Rodoviária no município de Palmeira dos Índios localizado na BR-316/AL; 
11. Duplicação da BR-381/MG - Lote 8A; 
12. Serviços Remanescentes das Obras de Duplicação, Melhoramentos e Restauração da rodovia BR-101/AL (Lote 06) – Reanálise; 
13. Remanescentes das Obras de Duplicação, Melhoramentos e Restauração da rodovia BR-101/AL (Lote 02) – Reanálise; 
14. Reabilitação de 3 Pontes nas BR-324/407/BA; 
15. Reabilitação da Ponte sobre o Rio Paraibuna I na BR-267/MG; 
16. Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD do Contorno Ferroviário de Joinville/SC; 
17. Reabilitação de 2 Pontes na BR-365/MG; 
18. Reabilitação da Ponte sobre o córrego Anta Podre Pequeno na BR-367/MG; 
19. Remanescente das obras de Construção da rodovia BR-135/BA, no subtrecho Km 267 - Coribe – BA, Lote 2; 
20. Duplicação da BR-381/MG – Lote 8B; 
21. Reabilitação da Ponte sobre o Rio Casca localizada na Rodovia BR-262/MG; 
22. Construção da Ponte sobre o Rio Paranaíba, em Itumbiara/GO e seus acessos na BR-153/GO E BR-153/MG; 
23. Construção da Ponte Internacional Porto Xavier (Brasil) / San Javier (Argentina) e acessos – margem Brasil e margem Argentina, na Rodovia BR-392/RS; 
24. Reabilitação da Ponte sobre o Riacho Fundo na BR-222/MA. 

Análises sob orientação da IN nº 09/2024 

1. Reabilitação de duas Pontes na BR-222/CE; 
2. Reabilitação de 3 Pontes na BR-101/BA e BR-498/BA; 
3. Reabilitação de 04 (Quatro) Passarelas de Pedestres situadas na BR-101/PE; 
4. Adequação de capacidade da Interseção em 2 níveis e serviços complementares nas Pontes sobre o Rio Sergipe - na BR-101/SE; 
5. Readequação e Recuperação Naval do porto (IP4) em Fonte Boa/AM; 
6. Recuperação Civil e Naval e Ampliação do Cais Flutuante do porto (IP4) em Porto Velho/RO; 
7. Variante Ferroviária da Ferrovia Tronco Norte, em Crateús/CE; 
8. Construção dos Dolfins de Proteção da Ponte Newton Navarro sobre o Rio Potengi em Natal/RN; 
9. Recuperação Civil e Naval do porto (IP4) em Borba/AM; 
10. Contorno Ferroviário de Joinville/SC na ferrovia EF-485/SC;  
11. Recuperação Ambiental do Pátio Ferroviário de Santos Dumont/MG; 
12. Eliminação / Mitigação dos conflitos ferroviários em Paranaguá/PR. 

Na permanente caminhada em busca da mitigação do risco Institucional, uma das ações é a análise de riscos à governança junto à alta administração, por meio da avaliação prévia pelo Comitê de Governança, Estratégia e Riscos (CGER), que realizou 52 reuniões ordinárias em 2024, analisando 646 relatos encaminhados pelas diretorias, que foram avaliados quanto ao nível de risco e classificados entre: baixo, alto ou crítico. Essas análises compuseram a pauta de discussão que integra as reuniões da Diretoria Colegiada.  

Em relação à estratificação dos relatos, considerando-os por tipo e excluindo os classificados na categoria “outros”, os temas mais recorrentes foram “delegação de competência” e “licitações”: 

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Para 2025, o objetivo é aprimorar a classificação por criticidade e desmembrar melhor os assuntos que atualmente estão na categoria "outros". Além disso, pretende-se ajustar os critérios para a análise quantitativa, a fim de avaliar a capacidade de execução das empresas contratadas, com base no histórico de penalidades. Isso deve trazer mais segurança nas contratações e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços prestados. 

Quanto aos riscos à integridade, esses são identificados, avaliados e indicados como possíveis eventos que podem afetar a organização, considerando critérios como impacto e probabilidade. Após passarem por análise de relevância e urgência, são elaboradas Notas Técnicas para oferecer respostas aos riscos identificados. Ressalta-se que nem todos os riscos seguem o mesmo processo, alguns exigem respostas imediatas. Nesse ano, foram elaborados estudos técnicos com recomendações de atuação preventiva para que fossem evitados incidentes capazes de causar danos ao patrimônio e ao alcance dos objetivos institucionais e danos à imagem ou à reputação da instituição, além de propostas para aperfeiçoamento de normativos e metodologias: 

• Proposta de normativo de prevenção de risco à integridade em situações de nepotismo; 
• Proposta de normativo de Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no DNIT; 
• Atualização do Plano de Prevenção e Combate à Corrupção.