Riscos, Oportunidades e Perspectivas

Riscos, Oportunidades e Perspectivas

A gestão de riscos constitui prática essencial para o fortalecimento da governança e para o aprimoramento da atuação da organização, ao permitir a identificação, análise e tratamento de eventos que possam afetar o alcance dos objetivos institucionais. No âmbito do DNIT, essa prática é orientada por metodologia estruturada baseada no modelo COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), referência internacional em gestão de riscos corporativos.  

Essa metodologia divide o tratamento de riscos em três linhas de defesa distintas:    

1ª) controles aplicados nos processos em que os riscos efetivamente ocorrem;    

2ª) controles realizados por outros processos, que possam avaliar e conduzir os riscos;    

3ª) controle por meio de processo independente orientado pela auditoria interna.     

Esse modelo está diretamente relacionado à prática de controles internos e à redução de danos à Autarquia, com abordagem de gestão de riscos que prevê grupos de responsáveis pela detecção e gerenciamento de riscos, com funções predefinidas, conforme representado no fluxograma a seguir:   

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A segunda linha é exercida por diversas unidades organizacionais, que possuem sob sua gestão uma pluralidade de competências orientadas pela adoção de boas práticas e metodologias. Têm o papel de monitorar e apoiar a primeira linha de defesa, que é composta pelas operações diárias e pela gestão de riscos no nível operacional. 

Dentre as diversas classes de riscos existentes, o DNIT prioriza o tratamento dos riscos: Orçamentário, Institucional e de Integridade.   

O primeiro refere-se à incerteza quanto à disponibilidade, tempestividade e suficiência dos recursos financeiros necessários para a execução das atividades e projetos planejados. Nesse sentido, destacam-se as inovações trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) quanto aos mecanismos de mitigação do risco orçamentário nas contratações públicas. A norma passou a exigir um planejamento mais robusto e alinhado à disponibilidade financeira real da instituição. 

Exige-se, no processo licitatório, a compatibilização com o Plano de Contratações Anuais (PCA) e com as leis orçamentárias, posicionando o aprimoramento do PCA como barreira estratégica contra a descontinuidade de serviços e obras. Além disso, destaca-se a consolidação da Matriz de Riscos como cláusula contratual obrigatória nas contratações integradas, semi-integradas e de grande vulto, permitindo uma alocação de responsabilidades mais eficiente entre as partes.   

O DNIT foi um dos precursores na utilização da contratação integrada para obras de infraestrutura de transportes e desenvolveu metodologia pioneira para o gerenciamento de riscos nessas contratações. Tal metodologia visa identificar, quantificar e remunerar os riscos que são transferidos às empresas contratadas e encontra-se detalhada no Guia de Gerenciamento de Riscos em Empreendimentos, atualizado em 2024, por meio da Instrução Normativa nº 9/DNIT SEDE, de 20 de setembro de 2024. 

Destaca-se que, em 2025, foram realizadas análises de risco em 76 empreendimentos. Cada análise quantitativa foi registrada em Notas Técnicas orientativas, resultando no valor da reserva de contingência, que integra o processo administrativo do empreendimento. Para 2026, objetiva-se aprimorar a metodologia com a criação de matrizes de risco padronizadas para as contratações semi-integradas e obras de grande vulto, além de uma metodologia específica para as obras de recuperação e reabilitação de obras de arte especiais no âmbito do PROARTE.

No que tange aos riscos institucionais – eventos com potencial de impactar a credibilidade, a conformidade e a efetividade da missão organizacional -, o DNIT realiza a identificação, a avaliação e a resposta aos riscos por meio de um fluxo estruturado de governança, que assegura que as análises técnicas subsidiem a tomada de decisão da Alta Administração. Nesse contexto, destaca-se a atuação do Comitê de Governança, Estratégia e Riscos (CGER) que, em reuniões ordinárias semanais, analisa os relatos submetidos à apreciação da Diretoria Colegiada. O Comitê, além do monitoramento e da priorização dos riscos, atua de forma propositiva apresentando sugestões para o aprimoramento da gestão de riscos e das rotinas de governança da Autarquia. 

Quanto aos riscos de integridade, o DNIT monitora eventos que possam fragilizar a ética e a transparência organizacional. Essas vulnerabilidades são avaliadas sob a ótica da conformidade com o Plano de Integridade, que orienta as ações de prevenção e mitigação. Em 2025, a integridade institucional foi fortalecida com o cumprimento sistemático do Plano Anual de Integridade e com a realização de atividades voltadas à identificação e avaliação de riscos à integridade, bem como com a análise do desempenho dos controles internos. Esse esforço técnico resultou na emissão de seis Notas Técnicas de riscos e potenciais quebras de integridade, demonstrando a capacidade da Autarquia de prevenir desvios e assegurar a lisura, a ética e a conformidade na atuação institucional.