Estrutura de Governança

Em consonância com os princípios e as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, o DNIT tem avançado gradativamente na promoção e implementação de mecanismos, instâncias e práticas de governança. As diretrizes da Autarquia, necessárias ao planejamento organizacional, vêm da função de governança, exercida por instâncias internas e externas. O controle da gestão gera informações para subsidiar o monitoramento praticado pelas instâncias, a fim de saber se as partes interessadas estão sendo atendidas e de decidir quais correções a fazer. 

As instâncias que sustentam a estrutura de governança, compostas por um conjunto de agentes, com atribuições e responsabilidades distintas, em diferentes níveis hierárquicos, operam de forma coordenada, formando um sistema de governança representando o conjunto de agentes, órgãos e as relações existentes entre eles.  De forma simplificada, e inspirado no modelo do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC (2015), o sistema de governança do DNIT está representado na Figura 6, identificando claramente suas diferentes instâncias. 

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As instâncias externas de governança são autônomas e independentes, têm a responsabilidade de fiscalizar, controlar e regular, desempenhando um papel crucial na promoção da governança das organizações públicas. 

As instâncias internas de governança são responsáveis por definir e avaliar a estratégia e as políticas internas, bem como monitorar sua conformidade e seu desempenho, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. São, também, responsáveis por garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público. Ao estabelecer orientações de relacionamento com as partes interessadas, o DNIT pode identificar interesses conflitantes, alinhar expectativas, possibilitar melhor compreensão dos resultados esperados e custos associados, antecipar as ações necessárias à obtenção de apoio e à prevenção de reações negativas. 

As instâncias internas de apoio à governança realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à Autarquia, bem como auditorias internas que avaliam, em suas esferas de atuação, os processos de governança e de gestão de riscos e controles internos, devendo comunicar quaisquer disfunções identificadas à Alta Administração. Cada instância possui atribuições devidamente descritas no Regimento Interno do DNIT (Resolução nº 39/2020 – DNIT): 

• Coordenação-Geral de Modernização e Gestão Estratégica – CGMGE: tem na relação de suas competências a responsabilidade em implantar e coordenar rotinas de governança, internas e externas, que melhorem a comunicação e o levantamento das informações das Diretorias e dos órgãos descentralizados. 
• Coordenação-Geral de Integridade – CGINT: atua no fortalecimento da integridade na Autarquia, por meio do diagnóstico, da avaliação e do monitoramento de riscos e vulnerabilidades na tomada de decisão, bem como na prevenção de atos de corrupção e de ocorrência de fraudes. 
• Coordenação-Geral de Comunicação Social – CGCOM: tem na relação de suas competências a responsabilidade de definir estratégias de comunicação a serem utilizadas para o alcance dos diversos públicos de interesse do DNIT. 

As demais unidades que compõem as instâncias internas de apoio à governança são representadas por Comitês:  

As instâncias de controle monitoram a conformidade e o atendimento do interesse público, agindo de forma preventiva e corretiva. São elas:  

• Ouvidoria: principal instância de comunicação da sociedade com a Autarquia, possui como competências receber os pedidos de informação, as denúncias e as reclamações; analisar as demandas da sociedade; e utilizar os resultados da análise para subsidiar os gestores no aprimoramento dos serviços prestados. 
• Comissão de Ética – Possui caráter consultivo e a função de orientar e aconselhar sobre ética profissional dos servidores no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Além disso, atua de maneira preventiva e corretiva, ao apurar denúncias e avaliar possíveis desvios éticos dos agentes públicos vinculados ao DNIT. 
• Corregedoria – atua na prevenção e apuração de irregularidades praticadas por servidores públicos e entes privados que atuam na Autarquia, mediante instauração e monitoramento de procedimentos corretivos, com o objetivo de preservar o interesse público. Possui caráter preventivo e corretivo, centrada em desencorajar e prevenir a prática de irregularidades administrativas; responsabilizar servidores que cometam ilícitos disciplinares; zelar pela eficiência, eficácia e efetividade das apurações correcionais; e contribuir para o fortalecimento da integridade pública. 
• Auditoria Interna – acompanha e avalia as atividades desenvolvidas pelo DNIT, a fim de propor ações preventivas, corretivas e de melhorias nos processos, com vistas a agregar valor à gestão, além de apoiar, permanentemente, os órgãos de controle interno e externo, no exercício de suas missões institucionais. Possui caráter avaliativo, preventivo e corretivo, contribuindo à prática de governança organizacional pública.