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O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP. Além disso, o Departamento é o gestor do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, criado pela Lei Complementar n° 79, de 07 de janeiro de 1994 e regulamentado pelo Decreto n° 1.093, de 23 de março de 1994.

O DEPEN é responsável pelo Sistema Penitenciário Federal, cujos principais objetivos são isolamento das lideranças do crime organizado, cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal e custódia de: presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado; líderes de organizações criminosas; presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos; presos responsáveis por ato de fuga ou grave indisciplina no sistema prisional de origem; presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública; réus colaboradores presos ou delatores premiados. 

Para mais informações, acesse o Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional vigente.

Planejamento Estratégico

O Planejamento Estratégico consiste em um conjunto de orientações que estabelece com clareza, para toda a organização, quais são os objetivos a serem atingidos, visando direcionar a atuação integrada do DEPEN para o alcance dos resultados estratégicos, no período definido para o plano. Por meio da Portaria nº 54, de 22 de março de 2022, o Departamento Penitenciário Nacional instituiu o seu Planejamento Estratégico para o período 2022 a 2032.

Missão

Garantir a segurança pública, por meio do aprimoramento da gestão do sistema penitenciário, apoio aos entes federados e isolamento das lideranças criminosas, assegurando a promoção da dignidade da pessoa humana.

Visão de Futuro

Ser reconhecido nacional e internacionalmente como instituição essencial à segurança pública e referência de inovação, profissionalismo e atuação qualificada na área da execução penal.

Valores

Respeito à dignidade humana; profissionalismo e transparência; ética e integridade; inovação e impacto social; cooperação e protagonismo.

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Sede do Departamento Penitenciário Nacional

Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 4 - Edifício Multibrasil Corporate, Torre A - Asa Norte, Brasília - DF, 70740-610

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