NOTA: Ministério da Cultura informa sobre a situação do Comitê de Cultura no Amazonas

O Ministério da Cultura informa que o Termo de Colaboração firmado com o Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia (IAJA), no âmbito do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC) no estado do Amazonas, foi rescindido unilateralmente, com fundamento na Lei nº 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2025.
A decisão foi tomada a partir de procedimento administrativo regularmente instaurado, no qual foram assegurados o contraditório e a ampla defesa. Ao longo desse processo, foram identificadas impropriedades na execução da parceria que se mostraram incompatíveis com a sua continuidade, conforme as hipóteses legais previstas no MROSC e a Cláusula Décima Segunda do Termo de Colaboração, que trata da extinção do ajuste.

Embora o processo administrativo esteja concluído no que se refere à decisão de rescisão, ainda seguem em andamento as etapas subsequentes previstas na legislação, especialmente a análise da prestação de contas. Caso sejam identificados elementos que justifiquem, eventuais encaminhamentos a órgãos de controle externo serão realizados nos termos da legislação vigente, a partir de avaliação técnica própria, não sendo objeto de antecipação.

Em relação à eventual substituição da entidade executora, o Ministério esclarece que não há previsão de convocação automática de organização classificada em posição subsequente. Isso porque o Edital de Chamamento Público nº 02/DAG/SCC/MinC/2023 teve sua vigência encerrada em 30 de novembro de 2025, não produzindo efeitos para novas convocações. Qualquer decisão sobre a continuidade do PNCC no estado do Amazonas será adotada oportunamente, de forma pública, motivada e impessoal. No momento, não há previsão de celebração de nova parceria.

Por fim, é importante destacar que o Programa Nacional dos Comitês de Cultura adota, a partir do princípio da nacionalização da política pública, duas estratégias complementares de atuação: os Comitês de Cultura e os Agentes Territoriais de Cultura. Nesse contexto, o estado do Amazonas conta atualmente com 11 (onze) agentes territoriais de cultura, distribuídos em 9 (nove) regiões geográficas imediatas distintas: São Gabriel da Cachoeira, Manacapuru, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tefé, Manicoré, Lábrea e Tabatinga.

Esses agentes desenvolvem atividades em diálogo com diversos segmentos culturais, beneficiando comunidades periféricas urbanas e rurais, comunidades indígenas aldeadas, população ribeirinha, mulheres negras e indígenas, mestres e mestras das culturas populares e tradicionais, produtores culturais independentes, institutos, coletivos e Pontos de Cultura. Dessa forma, o programa permanece ativo no estado do Amazonas por meio da atuação articuladora e formativa dos agentes territoriais de cultura. Para o ano de 2026, encontra-se em processo de elaboração uma estratégia de fortalecimento das organizações sociais da cultura no estado.