Novo Plano Nacional do Livro e Leitura: 1ª reunião dos Colegiados do PNLL acontece no dia 30

Instalar as instâncias colegiadas do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), com o Conselho Diretivo, a Coordenação Executiva e o Conselho Consultivo; e aprovar a minuta do texto base do PNLL 2025-2035. Com esses objetivos, será realizada, na segunda-feira (30), a 1ª reunião dos Colegiados do PNLL. O evento é fechado para os membros dos colegiados. E a consulta pública do documento, momento em que a sociedade civil poderá conhecer a proposta, está prevista para ser aberta no mês de julho. No último dia 13, o Ministério da Cultura (MinC) e o Ministério da Educação (MEC) anunciaram a nova composição dos órgãos que integram o Plano Nacional. A Portaria Interministerial Minc/Mec nº 6, de 10 de junho de 2025 (aqui o link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-minc/mec-n-6-de-10-de-junho-de-2025-635989119) designou os membros do Conselho Diretivo, da Coordenação Executiva e do Conselho Consultivo.  

A programação da 1ª reunião dos Colegiados do PNLL tem início na segunda-feira às 9h e segue até 12h, o encontro será online, com a participação de todos os convocados. Na programação, o momento começa com a mesa de abertura com a presença do secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli), Fabiano Piúba, da Secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt e do secretário-Executivo do PNL, Jéferson Assumção Seguindo com a apresentação Síntese do texto base. Dando sequência, teremos o momento de discussão, proposições e alterações dos objetivos e metas dos quatro eixos do plano que contarão com a mediação da coordenadora geral de Leitura e Bibliotecas do MinC, Nadja Cezar e da Coordenadora-Geral e Livro e Literatura, Andressa Marques.  

Segundo a portaria, o Conselho Diretivo tem a missão de assegurar que o PNLL atue como uma política pública sustentada por diretrizes de longo prazo que beneficiem o desenvolvimento cultural e educacional da sociedade brasileira. A ele compete definir estratégias para a elaboração e a execução do PNLL; propor o modelo para sua revisão periódica; e elaborar o calendário anual das atividades do plano.  

Conheça o conselho diretivo 

O conselho é formado por dois representantes do MEC e dois do MINC; um representante do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP); seis representantes da sociedade civil; e pelo secretário-executivo do PNLL.  

O Diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC, Jéferson Assumção foi designado para exercer a função de Secretário-Executivo do Plano, com mandato de dois anos. E foram designados para compor o Conselho Diretivo, com mandato de dois anos, do Ministério da Cultura: titular: Fabiano dos Santos, que o coordenará; suplente: Andressa Marques da Silva; titular: Nadja Cezar Ianzer Rodrigues; e suplente: Marcus André Chagas Rocha. Além dos ministérios, a composição é se dá com a titulação de 22 membros do Conselho Diretivo; de seis membros da Coordenação Executiva; e quatro membros do Conselho Consultivo. Entre os representantes nomeados do setor editorial, estão Sevani Matos (CBL), Hubert Alquéres (CBL), Luís Antonio Torelli (CBL), Lizandra Magon (LIBRE), Mara Cortez (CBL) e Larissa Kouzmin-Korovaef (LIBRE).  

Por sua vez, a Coordenação Executiva do PNLL operacionalizará e gerenciará as atividades e políticas definidas pelo Conselho Diretivo, assegurando que os projetos estejam alinhados às diretrizes do plano e sejam implementados com eficiência. Ela também coordenará a execução do PNLL, assegurando o cumprimento de suas metas, além de promover a articulação e a divulgação dos projetos do plano e divulgar o balanço de cumprimento de metas e as decisões adotadas pelo Conselho Diretivo.  

A Coordenação Executiva é composta pelo secretário-executivo do PNLL; por um representante de cada ministério; e por representante do Conselho Nacional de Política Cultural, com atuação na área de literatura, livro e leitura.  

Já o Conselho Consultivo presta assistência ao Conselho Diretivo no exercício de suas atribuições, aconselhando-o na definição de estratégias para a elaboração e a execução do PNLL. O Conselho Consultivo também tem a competência de avaliar e recomendar ajustes no modelo de revisão do plano, quando requisitado. Ele será composto por até dois membros do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), com notória especialização na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas; e até dois membros da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE).  
 
Reuniões  
O Conselho Diretivo e a Coordenação Executiva devem se reunir, de forma ordinária, semestralmente, e de forma extraordinária, sempre que necessário. Já o Conselho Consultivo se reunirá conforme o calendário de reuniões do CNPC e do CNE. Os documentos produzidos por cada órgão serão armazenados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na unidade Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB).  

A participação no Conselho Diretivo, na Coordenação Executiva e no Conselho Consultivo será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada. O mandato dos representantes do Conselho Diretivo, da Coordenação Executiva e do secretário-executivo do PNLL será de dois anos, admitida uma recondução por igual período.  

PNLL  
O  Plano Nacional  do Livro e Leitura é um conjunto amplo de políticas e ações de valorização do livro e da leitura realizadas pelo Estado e pela sociedade. Trata-se de um pacto social pela valorização do livro, da leitura, da literatura, da escrita e das 
bibliotecas. De caráter interministerial, o PNLL é elaborado pelo MinC e MEC, uma vez 
que agrega as demandas culturais e educacionais da leitura, abrangendo ações dentro e fora da escola.     

Uma novidade desse processo é a incorporação de uma política para a escrita, que não estava presente no plano anterior. O desafio é  elaborar políticas culturais e ações voltadas à qualificação e diversificação da criação literária, como também tornar a formação do leitor mais completa pela democratização da formação em escrita criativa, entendida como direito.     

Para isso, o PNLL se divide em quatro eixos: democratização do acesso; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico; e fomento à cadeia criativa e produtiva do livro.  O Conselho Diretivo tem poder de decisão e é responsável pela gestão e direcionamento da entidade, enquanto o Conselho Consultivo pode oferecer aconselhamentos e não possui poder decisório. A Coordenação Executiva se refere ao grupo dentro da estrutura administrativa que executa as decisões do Conselho Diretivo.