Ministra da Cultura se reúne com representantes do setor audiovisual nesta quarta, 6

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, se reúne nesta quarta-feira (6), às 10h, com representantes do setor audiovisual. O encontro dá continuidade e reforça as diversas ações que o Ministério da Cultura (MinC) vem promovendo, desde 2023, para garantir a aprovação de uma Lei do Streaming que proteja a produção audiovisual nacional, valorize a diversidade cultural e assegure um desenvolvimento justo e equilibrado para quem faz e para quem consome cultura no Brasil.

Para a ministra, vivemos um momento crucial para regulamentar os serviços de Vídeo on Demand (VOD) oferecidos pelas plataformas de streaming no país. “Avançamos no diálogo e temos maior atenção voltada a encontrar um ponto de convergência para aprovar uma lei que realmente fortaleça o setor. O sucesso do cinema brasileiro no mundo e a volta dos investimentos na área ilustram o potencial e abrem uma janela de oportunidades para novas conquistas”, destaca.

A ministra Margareth ressalta, ainda, a importância das conversas com todos os atores fundamentais para a aprovação da Lei. “Estamos em escuta aberta com o setor, com o Congresso, com o Governo e seus líderes e com as plataformas, num processo pautado pela transparência”, define. A última reunião da ministra com o setor aconteceu no dia 12 de junho e no dia 27 de julho os representantes do audiovisual foram recebidos pelo secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares.

A gestão do MinC endossa as propostas presentes no projeto substitutivo apresentado pela deputada federal Jandira Feghali, relatora do PL n.º 2.331/22. Este relatório foi construído por meio de processo colaborativo que envolveu diversas instâncias da Pasta.

As posições centrais desta regulamentação defendidas pelo MinC são:

• 6% de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) que garante recursos suficientes para o fomento da produção nacional, sem comprometer a sustentabilidade do mercado/
• 10% de cota de tela, assegurando espaço significativo ao conteúdo brasileiro nos catálogos das plataformas, promovendo circulação e consumo da produção nacional;
• Proteção integral da propriedade intelectual, que garante aos criadores brasileiros controle sobre suas obras e justa remuneração pelos direitos patrimoniais;
• Foco na produção independente, reconhecendo que este setor é estratégico para o desenvolvimento industrial do audiovisual brasileiro, necessitando apoio governamental para competir em condições equitativas.

Serviço:
Reunião com representantes do setor audiovisual
Data: 6 de agosto (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Ministério da Cultura, Brasília (DF)

Outras informações
Ministério da Cultura
imprensa.minc@cultura.gov.br
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