Legislação

Portaria MinC Nº 70, de 29 Dde setembro de 2023 - Cria a primeira seleção do MovCEU para entes federativos e suas autarquias e fundações públicas atuarem no Projeto

Portaria MinC Nº 71, de 29 de setembro de 2023 - Trata das condições gerais para participação na modalidade MovCEU do Programa Territórios da Cultura (Revogada).

Portaria MinC Nº 172, de 17 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre as condições gerais para participação na modalidade MovCEU do Programa Territórios da Cultura

Portaria MinC nº 265, de 7 de janeiro de 2026 - Altera a Portaria MinC nº 172, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as condições gerais para participação na modalidade MovCEU do Programa Territórios da Cultura, para permitir que Organizações da Sociedade Civil possam implementar o MovCEU, e dá outras providências