Como participar?

O primeiro processo seletivo para aquisição do MovCEU com recursos diretos do MinC foi concluído em 2023, no entanto, ainda é possível obter o veículo adaptado por meio de recursos dos próprios entes federados ou de emendas parlamentares. Inclusive, a compra pode ser incluída no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da PNAB.

Passo a passo

1. Definição da fonte de recurso para aquisição do bem - próprios ou de emenda parlamentar (valor de investimento: R$ 610 mil);

2. Envio do Plano de Utilização para ceudacultura@cultura.gov.br, conforme modelo disponível no Anexo da Portaria MinC n° 172, de 17 de dezembro de 2024;

3. Adesão à Ata de Registro de Preços n° 5/2025:

3.1   Solicitar anuência ao Fornecedor: por e-mail vendasgoverno@iveco.com ou por whatsapp: 31 993880018; e

3.2  Fazer a adesão à Ata de Registro de Preço MinC no. 5 de 2025, Unidade gerenciadora 420001 – SPOA/SE/MinC no portal contratos.gov.br;

4. Aprovação do Plano de Trabalho pelo Ministério da Cultura;

5. Assinatura do contrato diretamente com a empresa fabricante.

Informações operacionais

Preenchimento do PAR no caso de aquisição do MovCEU com recursos da Política Nacional Aldir Blanc:

Meta 1: Ações Gerais

Ação: 1.4. Aquisição de bens culturais

Informar no PAR que o equipamento cultural itinerante já está definido.

Tipo de aquisição: Aquisição de equipamentos culturais itinerantes

Tipo de espaço ou equipamento cultural itinerante: MovCEU

Dados orçamentários no caso de indicação da emenda parlamentar:

Ação Orçamentária: 00VF - Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais.

Funcional Programática: 10.42101.13.845.5125.00VF.

Clique aqui e acesse o Guia para adesão à ata

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