O que é o CEU da Cultura?

O CEU da Cultura é um equipamento público de uso cultural e de caráter comunitário formado por espaços associados à expressão corporal, arte, educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras atividades interrelacionadas à cultura. Um importante espaço para valorização da diversidade cultural e promoção do convívio, aprendizado, fruição e produção cultural em áreas de vulnerabilidade social.

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Seu projeto arquitetônico é modular: possui um Núcleo Básico, que funciona como um núcleo embrião da edificação, e os módulos eletivos, que podem ser definidos pela comunidade de acordo com seus interesses e particularidades do lugar.

O Núcleo Básico possui biblioteca, incubadora cultural/coworking, sala multiuso, estúdio de gravação, canto da leitura, banheiros, administração e uma cantina comunitária.

Os Módulos Eletivos podem ser adicionados com recursos de emendas, orçamentos locais ou aportes federais de acordo com a necessidade e disponibilidade. O cardápio engloba: ateliê de artes, sala de dança e práticas circenses, fablab, cozinha comunitária, cinetetro, quadra policultural e/ou parque infantil.

Outro diferencial do projeto é que o processo de construção é feito de forma participativa com a sociedade.

Terreno

O processo de seleção das propostas observou os seguintes critérios de priorização:

I - localização do terreno em áreas inseridas nas categorias de G a K do estudo “Tipologia Intraurbana: espaços de diferenciação socioeconômica nas Concentrações Urbanas do Brasil”.

II – localização do terreno em município com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM); 

III - situação fundiária do terreno que permita rápido início de obras; e

IV - existência de Pontos de Cultura, organizações da sociedade civil ou coletivos de cultura atuantes na região onde se insere o terreno.

Não foram selecionadas propostas que:

• não beneficiem população de baixa renda;
• não pretendam se valer do projeto de referência que será disponibilizado pelo Ministério da Cultura;
• prevejam reforma de equipamentos já existentes;
• contemplem exclusivamente a aquisição de bens, materiais ou equipamentos;
• prevejam indenização de benfeitorias; e
• destinem recursos para desapropriação ou aquisição de terrenos.

Dentre os pré-requisitos esperados estavam terrenos, preferencialmente, planos e com área mínima de 500m².

Processo de seleção

Para participar, os estados tiveram que cadastrar as propostas na plataforma transferegov entre 9 de outubro e 10 de novembro de 2023, acompanhada dos seguintes documentos:

1. ofício de Manifestação de Interesse;
2. termo de Adesão às regras do Programa Territórios da Cultura e ao projeto de referência do Ministério da Cultura (MinC);
3. declaração de compromisso emitida pelo chefe do Poder Executivo do Ente, Estadual ou Distrital, responsável pela gestão, funcionamento e manutenção do equipamento; e
4. indicação de terreno para implantação do CEU da Cultura, com área mínima de 500m², em localização, condições de acesso e características geotécnicas e topográficas adequadas para a implantação dos CEUs da Cultura, acompanhada de fotos, mapa georreferenciado e documento comprobatório do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel, mediante a apresentação de certidão emitida pelo cartório de registro de imóveis competente ou de outro documento elencado aqui.

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