Portaria Interministerial MEC/MinC nº 2, de 22 de abril de 2025 - Estabelece regras para atendimento às bibliotecas públicas integrantes da administração direta e indireta dos entes federativos e bibliotecas comunitárias pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD.
Instrução Normativa MinC nº 28, de 31 de outubro de 2025 - Estabelece normas e procedimentos para inclusão das Bibliotecas Públicas e Comunitárias do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas do Ministério da Cultura no Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD.
Instrução Normativa MinC nº 27, de 29 de outubro de 2025 - Estabelece normas e procedimentos para o cadastro e a certificação das Bibliotecas Públicas, Comunitárias e Associadas pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992 - Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas