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Publicado em
16/11/2021 17h57
Atualizado em
26/06/2025 13h17
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- Decreto nº 12.166, de 5 de setembro de 2024 - Regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, e altera o Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992, e o Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992
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- Decreto nº 7559 de 1º de setembro de 2011 - Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL (Revogado pelo Decreto nº 12.166, de 2024).
- Decreto nº 8.297, de 15 de agosto 2014 - Oficializa o retorno das políticas públicas do livro e leitura para Brasília
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