Acompanhe os próximos passos
Após ampla etapa de participação social, o Governo Federal entregou ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura 2025-2035 no dia 17 de novembro de 2025.
Acompanhe aqui a tramitação no Congresso do PL 5894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura.
Conheça as etapas do processo participativo e acompanhe os próximos passos:
1. 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) - 4 a 8 de março de 2024
O evento teve como tema Democracia e Direito à Cultura e foi realizado em Brasília após um intervalo de dez anos, reunindo cerca de 5 mil participantes de todo o Brasil. As propostas, as rodas de conversas e as consultas realizadas na Conferência serviram para a elaboração de um texto-base para o novo Plano Nacional da Cultura.
2. Oficinas técnicas na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) - junho e julho de 2024
Oficinas com dirigentes do MinC e representantes de outros órgãos do governo federal e da sociedade civil. O intuito foi construir uma proposta-base de princípios, diretrizes, objetivos e metas para o novo Plano Nacional de Cultura.
3. Oficinas territoriais - setembro a dezembro de 2024
O MinC realizou oficinas territoriais e on-line em todas as 27 capitais brasileiras, com mais de 4 mil inscritos. Os participantes puderam discutir os problemas de cada território, além de sugerir melhorias para os objetivos do Plano e construir coletivamente propostas de metas que refletissem os desejos para a próxima década. Nessa etapa, o MinC recebeu mais de 200 comentários à proposta-base, 145 propostas de metas e 331 contribuições quanto aos objetivos.
4. Mobilização digital na plataforma Brasil Participativo - outubro de 2024 a janeiro de 2025
Etapa realizada em parceria com a Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ao longo de 83 dias, a população pôde responder a enquetes, sugerir novas metas e votar naquelas de maior interesse, além de contribuir com a proposta-base de princípios, diretrizes, transversalidades e objetivos do Plano Nacional de Cultura. O processo contou com mais de 85 mil acessos, gerando 1.214 novas propostas de metas e mobilizando 24.137 votos.
5. Sistematização das propostas - Janeiro a abril de 2025
Com o encerramento dos processos participativos, a equipe da Subsecretaria de Gestão Estratégica do Ministério da Cultura iniciou a sistematização das contribuições recebidas, identificando os temas recorrentes nos problemas, objetivos e metas.
6. Publicação das devolutivas
As devolutivas são uma ferramenta importante para dar transparência ao processo e valorizar a participação de cada brasileiro e brasileira, deixando visível o que foi incorporado ao texto final, bem como os critérios utilizados.
Acesse aqui as devolutivas do processo participativo.
7. Aprovação pelo CNPC e envio do texto final ao Congresso Nacional
A partir da cuidadosa sistematização e análise de todas as contribuições recebidas, o Ministério da Cultura elaborou a proposta final do novo Plano Nacional de Cultura, que foi submetida ao pleno do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e aprovada no dia 28 de abril de 2025.
O texto então seguiu para Análise da Casa Civil, e foi entregue ao Congresso Nacional no dia 17 de novembro de 2025.
Acompanhe aqui a tramitação do PL 5894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura.
Após ser aprovado nas duas Casas, o PL segue para sanção do Presidente da República.
8. Pactuação de Metas e Ações estratégicas no Sistema Nacional de Cultura
A etapa seguinte à aprovação da lei do Plano Nacional de Cultura concentra-se na definição das metas, indicadores e ações estratégicas que orientarão sua execução. As metas serão elaboradas tendo como base os insumos coletados no processo participativo e serão pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Nacional de Cultura, devendo ser publicadas por ato do Poder Executivo federal em até noventa dias após a sanção da Lei.
Para viabilizar cada meta, serão estabelecidas ações estratégicas, que correspondem ao detalhamento operacional do Plano no âmbito do Sistema Nacional de Cultura. Dessa forma, assegura-se que a execução seja estruturada, transparente e alinhada às competências de cada nível federativo, além de contar com a participação ativa das instâncias colegiadas e dos conselhos.