Plenária Nacional de Avaliação da Lei Paulo Gustavo destaca avanços e desafios na consolidação das políticas

Nesta quinta-feira (16), o Ministério da Cultura (MinC) participou da Plenária Nacional de Avaliação da Lei Paulo Gustavo (LPG), um espaço de escuta e diálogo entre gestores públicos e representantes dos Comitês Paulo Gustavo, por videoconferência.

Durante a plenária, os participantes celebraram os avanços alcançados com a execução da LPG — considerada um marco para o fomento cultural brasileiro — e refletiram sobre os desafios para o fortalecimento da participação social e institucionalização das políticas culturais. Além disso, foram apresentados diversas obras que foram fomentadas pela política cultural.

O secretário-executivo, Márcio Tavares, destacou o protagonismo dos Comitês Paulo Gustavo e o papel da sociedade civil na consolidação da lei. Segundo ele, mais de 98% dos municípios brasileiros participaram da implementação, configurando o maior programa de transferência voluntária de recursos da história da cultura nacional.

“Só no audiovisual, foram mais de dez mil projetos contemplados. A cultura é investimento importante, central, e é direito do povo brasileiro — por isso precisa estar cada vez mais no centro das políticas públicas”, explicou.

O secretário-executivo também enfatizou a importância da escuta social e do fortalecimento institucional do MinC: “Gestões com maior diálogo com a comunidade cultural apresentaram melhores resultados. A participação social, quando ativa, melhora todo o ciclo das políticas públicas”.

A secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura (SAFCC), Roberta Martins, reforçou o caráter coletivo que impulsionou a execução da LPG e valorizou o engajamento dos comitês. “O Coletivo Paulo Gustavo é uma potência e o Ministério da Cultura reconhece esse papel fundamental para as discussões centrais da política cultural”, comemorou.

Ela também apresentou atualizações sobre as políticas em andamento, como a reformulação do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o retorno dos colegiados setoriais e a tramitação do Plano Nacional de Cultura, previsto para chegar à Câmara até o final do ano. “Estamos construindo uma nova arquitetura da participação social, que valoriza a articulação federativa e a integração dos conselhos estaduais”, acrescentou.

Já o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, Thiago Rocha Leandro, ressaltou que a Lei Paulo Gustavo “bateu todos os recordes” de execução e impacto. “O impacto real da LPG nas cidades e na vida das pessoas ainda será estudado por anos. Mas, já é possível afirmar que ela consolidou o Marco do Fomento Cultural no país e mudou a compreensão dos gestores sobre o papel do fomento”.

Thiago destacou o volume expressivo de recursos distribuídos — cerca de R$ 3,8 bilhões previstos e quase R$ 4 bilhões executados, considerando rendimentos — e lembrou que muitos municípios receberam recursos culturais federais pela primeira vez.

“Estamos vivendo um verdadeiro letramento jurídico diante de tantas leis novas que regem os direitos culturais. Essas mudanças estão transformando o país, principalmente com as ações afirmativas, recortes sociais e raciais que começaram a produzir resultados concretos”, concluiu Binho Riani Perinotto, coordenador-geral do gabinete da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura.