Na ONU, Brasil apresenta ações para garantia dos direitos de crianças e adolescentes

O Ministério da Cultura (MinC) integrou a comitiva do Governo Federal presente, entre os dias 21 e 23 de maio, na 99ª Sessão do Comitê dos Direitos da Criança (CRC) da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, na Suíça. Na ocasião, foram apresentados os avanços e os desafios para a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo áreas como educação, saúde, assistência social e cultura. A delegação brasileira foi liderada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e contou com participação de nove ministérios, do sistema de justiça, da sociedade civil.

Representando o MinC, a diretora de Promoção da Diversidade Cultural, Karina Gama, reiterou o compromisso do Brasil com a construção de políticas culturais inclusivas, interseccionais e comprometidas com as infâncias.

“Reconhecemos as crianças não apenas como beneficiárias, mas como sujeitos de direitos culturais, protagonistas na criação, fruição e transformação de suas realidades. Garantir o acesso à cultura desde a primeira infância é fundamental para o desenvolvimento integral — afetivo, cognitivo, social e simbólico”, defendeu.

Segundo Karina Gama, um passo decisivo nesta área será a criação do novo Plano Nacional de Cultura, que definirá metas para a Cultura Infância e a designação de um Grupo de Trabalho que será responsável pela elaboração de um plano nacional com ações específicas para infância. Destacou ainda o papel estratégico do Sistema Nacional de Cultura (SNC), da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) na ampliação do acesso de crianças e adolescentes aos seus direitos culturais.

CRC/ONU

O Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas é o principal órgão internacional responsável por monitorar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) e seus protocolos facultativos, como o Protocolo Opcional sobre a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil (OPSC), dos quais o Brasil é signatário. O monitoramento é feito por meio de relatórios enviados pelos países que assinam Convenção periodicamente ao organismo da ONU.

Criado em 1991, o comitê composto por 18 especialistas independentes de diferentes nacionalidades, realiza, em Genebra, sabatinas periódicas – até três vezes por ano – com os países signatários do CDC para examinar os relatórios recebidos. Antes de passar por sabatina, cada país apresenta os dados e políticas públicas relativas a crianças e adolescentes implementadas desde o último relatório. Na reunião, os especialistas do comitê fazem perguntas, que são respondidas pela delegação do país. No Brasil, em 2024, essa escuta qualificada aconteceu na primeira Conferência Temática da Cultura Infância, esse é um princípio essencial para dar legitimidade à ação pública.

Foto: Raul Lansky/MDHC