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ANIVERSÁRIO
MinC completa 40 anos entre avanços, desafios e uma nova fase de fortalecimento das políticas culturais no Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Há 40 anos, o Brasil passava a tratar a cultura com direito, dando voz e estrutura a um setor historicamente marginalizado. Em 15 de março de 1985, no embalo da redemocratização, nascia o Ministério da Cultura (MinC), não apenas uma nova pasta governamental, mas um marco na construção de um país que reconhece a arte, a diversidade e o patrimônio como pilares da identidade nacional. Pela primeira vez, a cultura deixava de ser um apêndice e passava a ocupar um espaço estratégico nas políticas públicas, refletindo a força e a riqueza da expressão artística brasileira.
Como destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "os governos, em todas as esferas, devem colocar a Cultura como prioridade nas agendas. É por esse motivo que reforçamos o papel central do Estado na promoção do desenvolvimento cultural do Brasil".
O Ministério da Cultura permanece, resiste e se reinventa diante dos desafios, reafirmando seu papel na construção de um Brasil mais plural, inclusivo e democrático. Ao longo de quatro décadas, expandiu suas políticas em períodos de fortalecimento democrático e enfrentou cortes e até a extinção da Pasta em momentos de retrocesso. Segundo a titular da Pasta, Margareth Menezes, celebrar os 40 anos do Ministério da Cultura é reconhecer a trajetória de luta e resistência da cultura brasileira.
"O Ministério da Cultura é mais do que uma instituição governamental; é um pilar da nossa identidade e um instrumento de transformação social. Ao longo de 40 anos, o MinC tem sido fundamental para garantir que a cultura brasileira seja reconhecida, valorizada e acessível a todos. Nosso compromisso é seguir fortalecendo políticas que assegurem aos artistas, produtores e comunidades o apoio necessário para criar, inovar e manter viva a riqueza da nossa diversidade cultural”, afirmou.
Lutas e transformações
A história do Ministério da Cultura é também a história da democracia. Desde sua criação, tem sido um reflexo do contexto político nacional.
Em 1985, no governo José Sarney, a cultura finalmente ganha um ministério próprio, garantindo autonomia para o setor. A decisão foi fruto de mobilizações de artistas, intelectuais e gestores culturais, que viam a necessidade de políticas específicas para o setor.
Até então, as políticas culturais estavam subordinadas ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), sem a autonomia necessária para ações estruturantes. O nascimento do MinC representou uma virada histórica, consolidando a cultura como política de Estado, com investimentos próprios e diretrizes estratégicas que impulsionaram o desenvolvimento e a valorização das expressões artísticas e culturais em todo o país.
O primeiro ministro da Cultura, José Aparecido de Oliveira, assume com a missão de estruturar a nova pasta e consolidar as primeiras diretrizes para a cultura nacional.
Com essa nova estrutura, o MinC passou a abrigar instituições fundamentais para a preservação e o fortalecimento da cultura brasileira, como a Biblioteca Nacional, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Nacionais de Artes (Funarte) e a Cinemateca Brasileira.
No início da década de 1990, durante o governo Collor, o MinC sofre um duro golpe. Em 1990, foi rebaixado à secretaria. O desmonte atinge seu ápice com a extinção da Embrafilme, da Funarte e de outros órgãos fundamentais para o setor. A resposta do meio cultural é imediata, e a pressão resulta no restabelecimento do status ministerial em 1992, pelo governo Itamar Franco.
Incentivo à Cultura
Em 1991, um marco importante surge: a Lei Rouanet é criada, instituindo o principal mecanismo de incentivo à cultura via renúncia fiscal. Ao longo dos anos, a lei se tornaria fundamental para a sustentabilidade do setor cultural brasileiro.
Na virada do milênio, o audiovisual ganha protagonismo. Em 2001, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) é criada para regulamentar e fomentar a produção cinematográfica nacional. Já em 2003, a chegada de Gilberto Gil ao comando do MinC inaugura uma era de nacionalização cultural. Ele lança o Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura, iniciativas que transformam o acesso à cultura, levando recursos e infraestrutura para comunidades periféricas e tradicionais.
Os anos seguintes consolidam avanços institucionais. Em 2010, são sancionados o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Sistema Nacional de Cultura (SNC), criando diretrizes estratégicas e fortalecendo a articulação entre União, estados e municípios.
Contudo, em 2016, o Brasil assiste a uma nova extinção do MinC, integrando-o ao Ministério da Educação. A resposta é massiva: artistas, gestores e ativistas culturais ocupam prédios do Ministério pelo país, no movimento que ficou conhecido como Ocupa MinC. A pressão popular obriga o governo a recuar e recriar a Pasta poucos dias depois.
Em 2019, o Ministério da Cultura tem suas atribuições repassadas a outros ministérios, tornando-se novamente uma secretaria especial. O período é marcado por cortes de recursos, paralisação de editais e uma política de desvalorização do setor cultural.
Em 2023, com a posse do presidente Lula, o MinC é reconstruído com orçamento ampliado e novas políticas públicas. O setor retoma sua força, com investimentos recordes e programas voltados para a valorização da diversidade cultural brasileira.
Orçamento e principais marcas da atual gestão
Os recursos aplicados fortalecem desde grandes produções até expressões culturais comunitárias, garantindo que a diversidade da cultura brasileira continue viva e acessível para todos.
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) estabelece repasses anuais na ordem de R$ 3 bilhões para estados e municípios, uma projeção de R$ 15 bilhões em investimentos até 2027, consolidando a cultura como um direito garantido a toda população.
Em 2024, a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) injetou R$ 3,9 bilhões no setor cultural, promovendo um impacto significativo em diversas áreas artísticas. Sucesso em todo país, alcançou 95% de execução em 2024 pelos entes federados.
Outro destaque da atual gestão foi a retomada e o fortalecimento da Lei Rouanet, que em 2024 registrou o maior valor em captação de recursos desde sua criação: R$ 2,96 bilhões. O crescimento se deu em todas as regiões do país, com destaque para a região Norte, que apresentou um aumento expressivo de 257,8%. Esse avanço reflete o compromisso com a nacionalização dos recursos e o fortalecimento das políticas de diversidade cultural.
Para garantir um acesso mais equitativo aos recursos da Lei Rouanet, foram criadas novas linhas especiais voltadas para diferentes segmentos da sociedade, como a Rouanet Norte, Rouanet nas Favelas, Rouanet da Juventude, Rouanet Territórios Criativos e Rouanet Nordeste. Esse movimento impulsionou um recorde histórico no número de projetos inscritos: 19.129 propostas culturais em 2024, um aumento superior a 40% em relação a 2023, que teve 13.635 propostas. Empresas e proponentes voltaram a acreditar nesse mecanismo, consolidando a Lei como o principal instrumento de incentivo à cultura do país.
Outro grande avanço foi no setor audiovisual. O Brasil celebrou um feito inédito ao conquistar o Oscar de Melhor Filme Internacional com Ainda Estou Aqui, refletindo o crescimento e a visibilidade do cinema nacional. Além disso, o país atingiu 3.509 salas de cinema, um recorde entre 2014 e 2024, com 22 novas salas inauguradas ou reformadas no interior do país, incluindo 14 cidades que não possuíam salas anteriormente.
Os cinemas brasileiros registraram uma renda total de R$ 2,5 bilhões, demonstrando a retomada do setor. Com recursos da Lei Paulo Gustavo, foi inaugurado o Cine Aldeia, a primeira sala de cinema em uma comunidade indígena, localizada em Manaus.
O investimento no audiovisual não se limita às salas de cinema. Entre 2023 e 2024, foram destinados R$ 4,8 bilhões ao setor produtivo, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual e leis de incentivo geridas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), além dos R$ 2,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo. Outra conquista foi a prorrogação dos incentivos fiscais da Lei do Audiovisual até 2029, permitindo que pessoas físicas e jurídicas continuem a financiar produções cinematográficas com dedução no Imposto de Renda.
Para ampliar a presença das produções nacionais nas telas, entrou em vigor a Lei da Cota de Tela, que exige das empresas exibidoras a reserva de um percentual mínimo para filmes brasileiros, garantindo uma programação diversificada e maior visibilidade para o cinema nacional. Em 2025, será lançada a plataforma de streaming Tela Brasil, um serviço gratuito com um catálogo 100% dedicado a produções nacionais.
Outro avanço significativo foi a aprovação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, que trouxe regulamentação para a indústria dos games no Brasil, impulsionando um mercado em crescimento e promovendo novas oportunidades para desenvolvedores nacionais.
Na agenda de regulação, o MinC também trabalha para avançar com a Regulamentação do Vídeo sob Demanda (VoD), garantindo que as plataformas de streaming ofereçam um percentual mínimo de produções nacionais. O foco da proposta é estabelecer uma distribuição justa dos lucros obtidos com o conteúdo brasileiro e garantir maior visibilidade para as produções independentes.
Outro pilar fundamental das políticas culturais é a Política Nacional da Cultura Viva, que celebrou 20 anos em 2024 e segue como uma das maiores conquistas do MinC. Hoje, a rede conta com 7.200 Pontos de Cultura certificados, ampliando o acesso às manifestações artísticas comunitárias. Com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), foram destinados R$ 400 milhões exclusivamente para fortalecer essa política, garantindo que a cultura seja reconhecida e incentivada nos mais diversos territórios do país.
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) também avançou significativamente em 2024 com sua regulamentação. Esse marco legal estabeleceu princípios que garantem a continuidade das políticas culturais por meio da colaboração entre União, estados e municípios. Conhecido como o SUS da cultura, o SNC estrutura a governança cultural do país com órgãos gestores, conselhos, conferências, sistemas de financiamento, indicadores culturais e programas de formação, consolidando a cultura como um direito de todos os brasileiros.
Base para políticas públicas eficazes
Atualmente, o MinC conta com uma estrutura composta por sete secretarias e sete entidades vinculadas, que atuam na formulação e implementação de políticas culturais, é o chamado Sistema MinC. Essa organização permite que as ações do ministério sejam nacionalizadas, alcançando todas as regiões do país.
As secretarias são responsáveis por áreas estratégicas como diversidade cultural, fomento e incentivo à cultura, economia criativa, audiovisual, direitos autorais e cultura digital.
As entidades vinculadas que integram o Sistema são: Fundação Biblioteca Nacional (FBN), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Nacional de Artes (Funarte), Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Elas garantem a preservação do patrimônio, a regulamentação do setor audiovisual e o apoio à produção artística em diversas linguagens.
Fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura
Regulamentado em 2024, o Sistema Nacional de Cultura (SNC) fortalece a articulação entre União, estados e municípios, garantindo que as políticas culturais sejam aplicadas de maneira nacionalizada e permanente.
Celebrar os 40 anos do Ministério da Cultura é reafirmar que cultura e democracia caminham juntas. Quando a cultura é fortalecida, a democracia se aprofunda. O MinC segue firme em sua missão de valorizar, proteger e impulsionar a arte, a memória e a diversidade, garantindo que esses elementos continuem a inspirar o presente e a moldar o futuro do país.