Lei Rouanet movimenta R$ 25,7 bilhões e gera 228 mil empregos em 2024, aponta estudo da FGV

A Lei Rouanet movimentou R$ 25,7 bilhões na economia brasileira e foi responsável pela geração e manutenção de 228 mil postos de trabalho em 2024. Os dados constam na Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, lançada nesta terça-feira (13), em São Paulo.

O estudo foi realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a pedido do Ministério da Cultura (MinC) e da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, que participou do lançamento, os resultados "superaram as expectativas e oferecem evidências claras sobre o impacto positivo do investimento cultural na economia".

“Para defender a Lei Rouanet na dimensão que o Brasil precisava, faltavam dados robustos e atualizados. Agora estamos divulgando esses dados e vamos reafirmar que a cultura salva vidas. Investir em cultura é investir em gente", declarou.

A ministra destacou ainda que o processo de modernização do mecanismo "trará mais fluidez, eficiência, transparência e segurança, adequando a prestação de contas aos desafios da contemporaneidade".

"Apresentamos hoje um trabalho sério e qualificado, que tem enorme significado para o setor cultural brasileiro. Trata-se de um estudo de altíssima qualidade, conduzido com total rigor metodológico e baseado integralmente em dados oficiais. Os resultados oferecem evidências claras sobre o impacto positivo do investimento cultural na economia e na sociedade brasileiras ", destacou o diretor da FGV, Carlos Duque.

Já a gerente de Cultura e Direitos Humanos da OEI, Jane Diehl, reforçou ainda que o estudo representa um marco para o país. “Este é um trabalho sério e qualificado que hoje nos é apresentado e que tem enorme significado para todo o setor cultural brasileiro", afirmou.

Tecnologia a serviço da transparência

O MinC também realizou o lançamento do Painel de Impacto Econômico da Lei Rouanet, ferramenta integrada ao portal oficial da Pasta e desenvolvida em parceria com a FGV e a OEI. Com dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), do MinC, a plataforma compila as informações, por meio de gráficos e tabelas, os principais indicadores econômicos do setor cultural levantados pela pesquisa.

Além disso, o painel conta com recursos interativos e filtros que permitem a análise dos dados sob diferentes perspectivas, como área cultural, região geográfica ou volume dos investimentos viabilizados por meio da Lei Rouanet no Brasil. Para conferir, acesse aqui.

Retorno econômico

A pesquisa revela que, para cada R$ 1 investido por meio da renúncia fiscal, R$ 7,59 retornaram para a economia e para a sociedade. O resultado representa um salto expressivo em relação ao retorno de R$ 1,59 apurado em 2018, quando a FGV realizou o primeiro estudo sobre os impactos econômicos da Lei Rouanet.

Além do crescimento histórico no volume de renúncia fiscal registrado em 2024, a metodologia adotada nesta edição passou a considerar, de forma mais ampla, os gastos do público que frequenta eventos culturais e os investimentos de outras fontes atraídos pelos projetos incentivados.

Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, o impacto econômico da Lei Rouanet denotado pelo estudo reforça a importância do incentivo à cultura no Brasil. “Os resultados da pesquisa confirmam que a Lei Rouanet não é apenas um mecanismo de fomento cultural, mas uma legislação que garante o desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda e o retorno econômico para o Brasil”, afirmou.

Ano histórico para a Lei Rouanet

O ano de 2024 marcou um ponto de inflexão para a Lei Rouanet. Foi o primeiro, desde 2011, a registrar aumento real (acima da inflação) no valor da renúncia fiscal, que totalizou R$ 3 bilhões. Ao todo, 4.939 projetos executaram recursos por meio do mecanismo de incentivo à cultura.

Como resultado, o público total impactado pelos projetos viabilizados pela Lei Rouanet alcançou 89,3 milhões de pessoas, o equivalente a 42% da população brasileira. Desse total, 69,3 milhões foram visitantes de eventos presenciais, com potencial de gastos em setores como hospedagem, alimentação e transporte.

Geração de empregos e arrecadação

O impacto social do incentivo cultural também se refletiu em outros setores da economia. A cadeia produtiva associada aos projetos culturais gerou ou manteve 228.069 postos de trabalho em 2024, sendo 152,7 mil empregos diretos e 75,3 mil indiretos. Em termos proporcionais, a cada R$ 12,3 mil investidos pela Lei Rouanet, foi sustentado um posto de trabalho na economia brasileira.

Além disso, a atividade econômica gerada resultou em uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais. Isso significa que, para cada R$ 1,00 em renúncia fiscal, R$ 1,39 retornaram aos cofres públicos na forma de impostos.

Para o gerente da FGV, Luis Gustavo, os dados da pesquisa endossam a importância da manutenção e expansão do mecanismo de incentivo à cultura e o retorno aos cofres públicos do investimento na cultura. “Além de movimentar a economia e fomentar o setor cultural, a Lei Rouanet traz retorno financeiro aos cofres públicos que superam o investimento realizado por renúncia fiscal”, narrou.

Crescimento nas regiões brasileiras

A política de nacionalização dos recursos, intensificada pelo MinC a partir de 2023 com o lançamento dos programas Rouanet Norte, Rouanet nas Favelas, Rouanet da Juventude e, mais recentemente, o Rouanet Nordeste, tem impulsionado o crescimento no número de projetos e na captação de recursos por meio da Lei.

A região Nordeste liderou a expansão, com crescimento de 427% no número de projetos, o que representa um salto de 337 para 1.778. O Norte registrou aumento de 408%, passando de 125 para 635 projetos. O Centro-Oeste cresceu 245%, ao avançar de 240 para 829 projetos.

O Sul apresentou crescimento de 165%, com aumento de 1.268 para 3.362 projetos. Já o Sudeste, que detinha a maior base inicial, registrou expansão de 123%, passando de 3.414 para 7.617 projetos.

A pesquisa também aponta que 58,9% dos projetos executaram ações em áreas periféricas, regiões vulneráveis ou áreas de povos e comunidades tradicionais.

Evolução da captação por região

No período de 2018 a 2024, com valores atualizados pelo IPCA, a região Norte liderou o crescimento da captação, com alta de 153%, ao sair de R$ 18,7 milhões em 2018 para R$ 47,4 milhões em 2024. O Nordeste aparece em seguida, com crescimento de 69%, ao passar de R$ 76 milhões para R$ 128,1 milhões.

A região Centro-Oeste registrou crescimento de 22%, com evolução de R$ 62,9 milhões para R$ 77 milhões. Em contrapartida, as regiões Sul e Sudeste apresentaram retração de 10% e 13%, respectivamente, com redução de R$ 264,1 milhões para R$ 236,7 milhões no Sul, e de R$ 1,436 bilhão para R$ 1,246 bilhão no Sudeste.

Capilaridade dos recursos e fortalecimento de micro e pequenas empresas

A Lei Rouanet demonstrou forte capacidade de distribuição de recursos pelos territórios. Em 2024, foram registrados 567 mil pagamentos a mais de 81.930 fornecedores e prestadores de serviço, sendo 92,4% pessoas jurídicas. Desse total, 85,5% eram micro ou pequenas empresas, e reforça o papel do mecanismo no fomento ao empreendedorismo local.

A maior parte dos pagamentos (89,9%) foi de baixo valor (abaixo de R$ 10 mil), com valor médio recebido de R$ 4.943,56 por fornecedor. Além disso, 45,7% dos municípios brasileiros tiveram pelo menos um fornecedor recebendo recursos da Lei Rouanet, e 50% dos recursos foram destinados a empresas sediadas fora das capitais.

Estrutura de gastos e perfil do público

A pesquisa indica que os recursos da Lei Rouanet foram majoritariamente destinados a custos artísticos e produtivos, com destaque para pagamentos de Pessoal Artístico (22%), Infraestrutura (14,2%), Cachês (11,5%) e Infraestrutura Artística (11,4%).

Alavancagem econômica da cultura

Ao analisar o Índice de Alavancagem Econômica (IAE) por área cultural, Museus e Memória se destacam: para cada real investido, geraram R$ 12,00 na economia. Na sequência vêm Artes Visuais (R$ 8,47) e Audiovisual (R$ 8,21). As áreas de Humanidades (R$ 5,05) e Patrimônio Cultural (R$ 4,48) também apresentaram impactos significativos de movimentação econômica.

Regionalmente, o Sul apresentou o maior multiplicador (R$ 9,81), puxado pelas áreas culturais de Artes Cênicas e Visuais. Em seguida, a região Nordeste (R$ 7,84), Sudeste (R$ 7,53), Norte (R$ 4,58) e Centro-Oeste (R$ 2,75).

Recursos catalisados além da renúncia fiscal

Pela primeira vez, o estudo quantificou os recursos adicionais atraídos pelos projetos da Lei Rouanet. Em 2024, os projetos captaram R$ 579,5 milhões por outras fontes – como editais, leis estaduais, financiamento coletivo e patrocínio direto –, o que representa 20,7% do valor executado. Além disso, geraram R$ 151,3 milhões em receitas próprias (venda de ingressos, produtos etc.) e receberam R$ 305,2 milhões em apoios não financeiros (serviços, estruturas, logística).