Fundação Cultural Palmares lança plano para combater assédio e discriminação

Com o propósito de avançar na construção de um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e livre de assédio, discriminação e outras formas de violência, a Fundação Palmares (FCP), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (Minc), instituiu o Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio no âmbito do órgão. A Resolução Nº 26 foi publicada nesta quarta-feira (05), no Diário Oficial da União.

Além do enfrentamento a todas as formas de violências: assédio moral, assédio sexual e a discriminação, o Plano busca promover ações preventivas, garantir o acolhimento e a proteção das vítimas, assegurar a apuração e responsabilização das condutas inadequadas.

“Nós estamos vendo isso como uma prática pedagógica para evitar assédios. Uma coisa é o Governo como todo, outra coisa é cada servidor. Cada funcionário precisará ter a percepção de que não pode se ter machismo e homofobia; e que não pode ter prática de racismo”, pontua o presidente da autarquia, João Jorge.

Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio

A portaria e as ações foram elaboradas com base em discussões realizadas na 1ª Reunião Extraordinária do Comitê Interno de Governança da Fundação. Foi desenvolvido a partir de um conjunto de diretrizes que incluem compromisso institucional, acolhimento às vítimas, comunicação não violenta, confidencialidade e resolutividade, garantindo que todas as denúncias sejam tratadas com imparcialidade e transparência.

Além disso, o Plano foi estruturado sob capítulos: Prevenção, Acolhimento, Medidas Acautelatórias, Denúncia de Assédio ou Discriminação, Proteção ao Denunciante e Infrações, Procedimentos Disciplinares e Penalidades.

De acordo com a portaria, o Plano se aplica a todas as condutas de assédio e discriminação praticadas no âmbito das relações profissionais da FCP, sendo eles servidores, prestadores de serviços, estagiários, aprendizes e outros profissionais que atuam no ambiente.

O Plano também prevê mecanismos internos de denúncia por meio da Ouvidoria de forma presencial ou pela plataforma digital Fala.BR. A rede de acolhimento oferecerá escuta ativa e orientação às vítimas, garantindo um ambiente seguro para relatar ocorrências.

O documento assegura que as denúncias de assédio e discriminação poderão ser feitas por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, assegurando a imparcialidade na apuração e a adoção de providências cabíveis. Nos casos que configuram crime, as vítimas serão orientadas a procurar delegacias especializadas, como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM).

A nova política também foca na formação de servidores e colaboradores, garantindo que temas de combate ao racismo, misoginia, LGBTQIA+fobia e capacitismo sejam abordados em treinamentos obrigatórios. Além disso, a Semana de Mobilização para a Prevenção e o Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, realizada anualmente em junho, reforçará as ações educativas e de conscientização.