Funarte lança versão em áudio do texto-base Brasil das Artes: Uma Política Nacional

A Fundação Nacional de Artes (Funarte) disponibiliza versão em áudio do texto-base Brasil das Artes: Uma Política Nacional, documento que apresenta os princípios, fundamentos e eixos que orientam a formulação e implementação da Política Nacional das Artes (PNA). A iniciativa amplia o acesso público ao conteúdo e reafirma o compromisso da instituição com a democratização e a acessibilidade nas políticas para as artes.

Acesse aqui a versão em áudio do texto-base Brasil das Artes 

Disponível on-line e distribuído fisicamente em diferentes instâncias do campo das artes em todo o país, o Brasil das Artes tem em sua versão em áudio um convite para que mais pessoas tenham acesso a esse importante marco, contribuindo para o debate, a reflexão e a construção coletiva.

“As artes brasileiras são uma riqueza, direito de um povo, e como tal precisam ser protegidas, promovidas, distribuídas. Finalmente, o Brasil vai ter uma política que transforme essa riqueza em direito. Retomamos a Política Nacional das Artes para garantir um marco legal que reconheça a sua importância e a necessidade de proteção, liberdade e acesso às artes para todas e todos”, destaca a presidenta da Funarte, Maria Marighella.

Uma construção coletiva

O texto-base Brasil das Artes: Uma Política Nacional foi elaborado a partir das atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura (MinC), instituído pela Portaria MinC nº 113, de 5 de março de 2024, com o objetivo de produzir subsídios para a elaboração e implementação da Política Nacional das Artes. O grupo foi coordenado pela Funarte, vinculada ao MinC.

Exatamente dez anos após o seminário de lançamento da Política Nacional das Artes, realizado pelo Ministério da Cultura na sede da Funarte, no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, em 9 de junho de 2015, o Grupo de Trabalho concluiu suas atividades, em 9 de junho de 2025. Na ocasião, o GT validou o texto-base, que foi entregue pela presidenta da Funarte, Maria Marighella, à ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Em setembro de 2025, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a Política Nacional das Artes. Na ocasião, a presidenta Funarte, Maria Marighella, e o diretor-executivo da instituição, Leonardo Lessa, apresentaram o texto-base.

O processo conduzido pelo GT buscou responder à urgência de consolidar uma política pública duradoura, que reconheça o fazer artístico como direito e que compreenda a diversidade cultural brasileira em sua totalidade, contemplando desde a criação até a memória, passando pela difusão, formação, pesquisa e desenvolvimento socioeconômico. Foram 15 meses de estudos, debates e elaboração de propostas e diretrizes.

O Grupo de Trabalho, além da Funarte, reuniu representantes do Gabinete da Ministra da Cultura; da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura; da Subsecretaria de Gestão Estratégica (SGE); da Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais (SEEC); da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; da Secretaria de Formação, Livro e Leitura (Sefli); da Secretaria do Audiovisual (SAV); e da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic). Também puderam colaborar com o processo representantes de outras unidades do Ministério da Cultura, assim como de entidades públicas, privadas e da sociedade civil. 

Uma conquista histórica

Iniciados em 2015, os esforços de elaboração do escopo conceitual da Política Nacional das Artes já incluíam a mobilização de reuniões e encontros setoriais e temáticos em todas as regiões do Brasil. O processo foi interrompido um ano depois, com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff e os desmontes institucionais subsequentes a que a Cultura foi submetida.

A retomada e atualização dos trabalhos se deu em 2023, a partir dos acúmulos já existentes. No contexto da IV Conferência Nacional de Cultura, em março de 2024, o Grupo de Trabalho foi instituído, para consolidar dados sobre políticas e ações para as artes, no país e no exterior; gerar debates amplos e participativos; sistematizar e propor ações, programas e propostas; e, por fim, elaborar o Plano de Ação para implementar a Política Nacional das Artes, em conexão com o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, sancionado em 2024.

A Funarte também promoveu, em setembro de 2024, o Seminário Internacional de Políticas para as Artes: Imaginando Margens, em parceria com o Sesc São Paulo, ampliando o repertório de propostas junto com agentes e instituições culturais públicas e privadas do Brasil e do exterior. Em paralelo, ainda foram produzidos referenciais e subsídios como as pesquisas Fomento às Artes no Brasil, em parceria com o Observatório de Economia Criativa (OBEC), e Acesso às Artes, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Propostas

O GT propõe que a Política Nacional das Artes seja instituída por Decreto Presidencial, que apresentará um conjunto de premissas, quatro princípios, nove diretrizes e sete objetivos para orientar o Estado brasileiro, assim como agentes e instituições artísticas da sociedade civil, na promoção do direito às artes e na sua proteção. A implementação da PNA se dará por meio de ações organizadas em nove eixos que estruturam as redes criativas e produtivas das artes brasileiras.

As ações visam promover, incentivar, fomentar e amparar o acesso, a criação, a difusão nacional e a internacionalização, a formação, a reflexão, a pesquisa, a memória e o desenvolvimento socioeconômico no campo artístico.

Caberá ao MinC promover a adesão de estados, Distrito Federal e municípios à PNA, por meio de pactuações realizadas no âmbito do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Já no Governo Federal, a Política Nacional das Artes se efetivará por meio do Programa Brasil das Artes, a ser criado por decreto presidencial específico.

A principal finalidade do programa é estabelecer e organizar ações concretas do Governo Federal que materializam os princípios, diretrizes e objetivos da PNA, em consonância com seus eixos de implementação. As linhas de ação devem orientar projetos existentes ou a serem criados e desenvolvidos pelo Governo Federal, com vistas a abranger, no âmbito das competências prioritárias da União, a complexa e diversa rede produtiva e criativa das artes brasileiras.

O programa também pretende inspirar os entes, sendo referência para políticas para as artes que contemplem os eixos estruturantes de desenvolvimento do setor artístico, incorporando as especificidades e singularidades regionais e locais.