Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) aprova suspensão de pagamentos de dívidas para exibidores e ajusta linha de crédito emergencial

O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) aprovou, durante a 73ª reunião, duas medidas de grande impacto para o setor. As deliberações atendem às demandas do setor de exibição cinematográfica e detalham o apoio para a recuperação do audiovisual no Rio Grande do Sul.

A decisão mais aguardada foi a suspensão temporária dos pagamentos dos financiamentos da linha emergencial de R$ 400 milhões, criada para mitigar os efeitos da pandemia. O pleito, encaminhado pela Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (FENEEC), foi aprovado nos termos da Resolução FSA/ANCINE nº 278. Com isso, os pagamentos das dívidas serão suspensos até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação conjunta do termo final do prazo de amortização da dívida, permitindo a reestruturação financeira das empresas.

"Deliberar rapidamente sobre isso é uma demanda do setor e que nós acolhemos com a atenção devida”, afirmou a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga.

Para o Rio Grande do Sul, o Comitê aprovou um ajuste no crédito emergencial criado em 2024 devido às enchentes. A mudança, oficializada pela Resolução nº 279, amplia os itens financiáveis, incluindo explicitamente a aquisição de equipamentos. Além disso, altera o cálculo para o limite do crédito, permitindo que as empresas considerem três exercícios fiscais entre 2018 e 2024 para aferir sua Receita Operacional Bruta. Os recursos do financiamento, no valor inicial de até R$ 75 milhões, sujeitos à revisão do Comitê Gestor, poderão ser utilizados até 31 de dezembro de 2025.

“Esse ajuste é mais um passo crucial e uma resposta direta às necessidades do setor audiovisual, especialmente diante dos desafios enfrentados pelo estado”, repercutiu o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares.

Recursos para São Paulo

A reunião também deu seguimento ao debate sobre a distribuição de R$ 100 milhões reservados para o audiovisual de São Paulo. Representantes da SPCINE e da Secretaria de Cultura do estado apresentaram os avanços em seus planos de trabalho. O Comitê deliberou em destinar até 60% do valor para a SPCINE e até 40% para a pasta estadual. "Nosso objetivo é estimular a formação de um consenso para, em seguida, distribuir os recursos", explicou Alex Braga, diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine).