Estudos apresentados nos Diálogos SNIIC destacam impacto econômico e ampliam debate sobre acesso à Lei Rouanet

A Lei Rouanet movimentou R$ 25, 7 bilhões em 2024 e foi responsável pela geração e manutenção de 228 mil postos de trabalho no país. Os dados fazem parte da pesquisa Impactos Econômicos da Lei Rouanet, elaborada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentada na 6ª edição dos Diálogos SNIIC, realizada nesta sexta-feira (27), pelo Ministério da Cultura (MinC).

O evento também reuniu o estudo Lei Rouanet e a Periferia – Um olhar estratégico para o Orçamento da Cultura e o Investimento Social Privado, ampliando o debate sobre o alcance do principal instrumento federal de fomento à cultura e contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas a partir de evidências.

Na abertura, a subsecretária de Gestão Estratégica do MinC, Letícia Schwarz, destacou a importância do uso de dados para qualificar o debate e orientar a tomada de decisão no setor. “É um momento de aprendizado, troca e debate sobre temas muito relevantes para a cultura, especialmente a partir de uma abordagem baseada em dados e evidências. Ainda é comum ouvirmos que as políticas culturais são difíceis de mensurar, mas sabemos que seus resultados são tangíveis. O que precisamos é avançar na produção de pesquisas e no uso dessas evidências para qualificar as políticas públicas”, afirmou.

Impacto econômico

A pesquisa da FGV evidenciou o capacidade da Rouanet em gerar renda, empregos e mobilizar recursos em diferentes setores. Segundo o estudo, além dos 228 mil postos de trabalho gerados, o mecanismo impulsionou a circulação econômica em cadeia, com forte capilaridade nos territórios.

Para a consultora da FGV Projetos, Marília Tapajóz, os dados ajudam a ampliar a compreensão sobre o papel estratégico da política cultural.

“Para cada R$ 1 investido via Lei Rouanet, são movimentados R$ 7,59 na economia. Esse impacto inclui geração de renda, empregos e arrecadação de tributos, tanto de forma direta quanto indireta”, explicou.

Ela destacou ainda que os recursos alcançam uma ampla rede de profissionais. “Cerca de 90% dos pagamentos realizados estão abaixo de R$ 10 mil, o que indica que os recursos chegam a uma base ampla de trabalhadores e serviços envolvidos na produção cultural”, disse.

A pesquisa também aponta que os projetos mobilizaram cerca de R$ 579 milhões adicionais em outras fontes de financiamento e alcançaram aproximadamente 89,3 milhões de pessoas em todo o país, evidenciando a capacidade do mecanismo de ampliar o acesso à cultura.

O estudo foi realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a pedido do MinC e da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

Distribuição e acesso

O debate também incluiu a apresentação do estudo Lei Rouanet e a Periferia – Um olhar estratégico para o Orçamento da Cultura e o Investimento Social Privado, desenvolvido pelo Observatório Ibira30, iniciativa mantida pelo Bloco do Beco, em parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC) e a Fundação ABH.

A pesquisa traz uma leitura sobre a distribuição territorial dos recursos e aponta que 88,86% da captação está concentrada em regiões que reúnem 17% da população, enquanto áreas periféricas, onde vive mais da metade dos habitantes, receberam 1,38% dos recursos. Os dados contribuem para qualificar o debate sobre o alcance do mecanismo em diferentes territórios.

A análise, baseada no cruzamento de bases públicas como Salic, Receita Federal e GeoSampa, amplia a compreensão sobre os diferentes contextos de acesso ao instrumento de fomento.

O coordenador do Observatório, Allan Anjos Dantas, destacou que o objetivo do estudo é contribuir para o aperfeiçoamento da política cultural. “Enquanto as periferias, que concentram cerca de 50% da população, acessam apenas cerca de 1% dos recursos, áreas centrais chegam a concentrar quase 90% da captação”, pontuou.

Segundo ele, a leitura dos dados deve ser compreendida como parte de um processo de qualificação das políticas públicas. “Não se trata de questionar o financiamento de grandes instituições, mas de enfrentar a desigualdade na distribuição dos recursos. A política pública tem um papel importante na redução dessas distorções”, avaliou.

Já o coordenador da pesquisa, Marcelo Zarzuela, ressaltou que a análise parte da experiência concreta dos territórios e busca ampliar o acesso ao mecanismo.

“Nosso olhar é crítico, mas não no sentido de deslegitimar o mecanismo. Pelo contrário, buscamos compreender como torná-lo mais acessível a organizações com o nosso perfil”, afirmou.

Os pesquisadores também apontam que a etapa de captação ainda representa um desafio relevante para parte dos proponentes, especialmente aqueles com menor inserção em redes institucionais e de financiamento, indicando caminhos para o fortalecimento do acesso.

“Quando a gente olha para esses dados, o objetivo não é apontar falhas isoladas, mas contribuir para o aprimoramento da política. Existe espaço para ampliar o acesso e fortalecer a presença de diferentes territórios dentro do mecanismo”, concluiu Allan Anjos Dantas.

Aprimoramento da política

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro, destacou que o diálogo entre pesquisa, gestão pública e experiência territorial contribui para o aperfeiçoamento contínuo da política cultural. “Este é um exemplo de avaliação qualificada, construída a partir de dados e da experiência concreta. A combinação entre análise técnica, visão institucional e vivência na ponta enriquece o debate".

Segundo ele, reconhecer desafios como a concentração de recursos é parte do processo de aprimoramento das políticas públicas. “Há, de fato, uma concentração, e isso precisa ser enfrentado. Ao mesmo tempo, a Lei Rouanet possui características importantes, como a previsibilidade. O desafio é ampliar o acesso sem perder essas qualidades”, completou.

Ao contextualizar os dados, o secretário destacou que os estudos refletem, em grande parte, o cenário de 2024, e que já há mudanças em curso. “Os dados apresentados, tanto pela FGV quanto pelo Bloco do Beco, se referem majoritariamente a 2024. Mas, olhando para o período mais recente, já é possível perceber mudanças relevantes, com maior participação das empresas estatais em programas desenvolvidos pelo Ministério da Cultura”.

Ele citou iniciativas de regionalização da Lei Rouanet e ações voltadas à economia criativa como parte desse movimento. “Isso inclui o Rouanet Norte, o Rouanet Nordeste, além de ações mais recentes voltadas ao Centro-Oeste, às fronteiras e à economia criativa. Há um movimento consistente de maior engajamento dessas instituições”.

O secretário também destacou a criação do Comitê de Patrocínio como estratégia para fortalecer a articulação entre empresas e ampliar o alcance dos investimentos culturais. “A criação do Comitê de Patrocínio representa um avanço importante para fortalecer a articulação entre as empresas, evitar sobreposições e ampliar o alcance dos investimentos”, concluiu.

Segundo ele, o uso de dados e o diálogo com a sociedade são fundamentais para orientar os próximos passos da política cultural.

“Essa evolução no diálogo permite que hoje possamos discutir caminhos possíveis a partir de dados e evidências, ampliando o impacto das políticas públicas nos territórios. É um processo contínuo de escuta, articulação e aprimoramento”, concluiu.

Diálogos SNIIC

Promovidos mensalmente pelo Ministério da Cultura, os Diálogos SNIIC apresentam pesquisas e estudos que subsidiam a formulação e o aprimoramento das políticas públicas culturais.

Voltado à equipe do sistema MinC, o evento também reúne pesquisadores e representantes da sociedade civil, promovendo a troca de conhecimentos e o uso de evidências na gestão cultural.