Comitê Gestor do FSA aprova edital de comercialização e avança com planos estratégicos para o audiovisual em 2025

Nesta terça-feira (27), foi realizada a 72ª Reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), com importantes deliberações para o fortalecimento da política pública audiovisual no Brasil. Um dos principais pontos de pauta foi a aprovação da nova Chamada Pública de Comercialização – Seletivo Cinema, proposta pela Secretaria do Audiovisual (SAV) em parceria com a Agência Nacional do Cinema (Ancine). O edital tem como objetivo consolidar as políticas de financiamento iniciadas por programas como a Lei Aldir Blanc (LAB), a Lei Paulo Gustavo (LPG), a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e o próprio FSA, por meio do incentivo à etapa de comercialização de obras audiovisuais já concluídas ou em fase de finalização.

A iniciativa busca:

• Ampliar a participação das obras brasileiras no segmento de salas de exibição;
• Promover sua inserção e alcance de público e bilheteria;
• Mapear formas alternativas e complementares de difusão para além das salas de cinema;
• Estimular a recuperação e o fortalecimento do mercado de exibição no contexto pós-pandemia;
• Melhorar os indicadores de market share do cinema brasileiro.

As distribuidoras, ou os grupos econômicos a que pertençam, poderão aprovar até R$ 3 milhões no edital, com a possibilidade de combinar diferentes categorias.

A Chamada também contempla Ações Afirmativas, nos termos da Resolução nº 272/2024:

• 40% dos recursos para projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
• 20% para a região Sul, Minas Gerais e Espírito Santo;
• 25% destinados a empresas vocacionadas;
• 50% dos recursos para projetos com mulheres cis, ou pessoas trans, desempenhando as funções de roteiro, direção ou produção.

Outro ponto da pauta foi a discussão do projeto específico dos Arranjos Regionais para São Paulo, que contou com a exposição e representantes da Spcine e do governo estadual de São Paulo. As propostas foram apresentadas e serão analisadas nos próximos dias pelo Comitê Gestor do FSA. O objetivo é fortalecer as parcerias estratégicas e potencializar investimentos regionais, articulando políticas federais e locais para o desenvolvimento do setor.

A reunião também apresentou o Informe Orçamentário e Financeiro do FSA para 2025, com foco na sustentabilidade das linhas de apoio e no planejamento de ações futuras. Nesse contexto, o Comitê deliberou pela:

• Autorização para alocação dos recursos de crédito no orçamento de 2025 às linhas atualmente vigentes;
• Continuidade dos enquadramentos na modalidade “III – Conteúdo e Comercialização”, considerando o alcance de R$ 50 milhões em ações aprovadas, sem necessidade de novo marco de controle;
• Prorrogação da oferta de crédito emergencial para empresas do Rio Grande do Sul até dezembro de 2025, como resposta aos impactos socioeconômicos das recentes enchentes no estado.

A 72ª Reunião do Comitê contou com a presença de Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do MinC; Vinícius Clay, diretor da Ancine; Totó Parente, secretário municipal de Cultura e Economia Criativa de São Paulo; Lyara Oliveira, presidente da Spcine; além de representantes de instituições do setor audiovisual.