Com participação de representantes de 15 entidades, Ministério da Cultura avança no debate sobre a regulação do VOD

O Ministério da Cultura (MinC) avançou mais uma etapa de consolidação do posicionamento do setor audiovisual diante da pauta da regulação das plataformas de Video on Demand (VOD). Representantes de 15 entidades, além de parlamentares e representantes do governo federal se reuniram na manhã desta quarta-feira para reafirmar apoio irrestrito ao projeto substitutivo apresentado pela deputada federal Jandira Feghali, relatora do PL Nº 2.331/22.

“Essa é uma gestão coletiva, que busca o diálogo aberto com todos os setores da Cultura brasileira. Em nenhum momento o Ministério da Cultura se furtou a discutir e acolher críticas”, afirmou a ministra Margareth Menezes em sua fala de abertura. Esse posicionamento está refletido no relatório, construído por meio de processo colaborativo que envolveu diversas instâncias da Pasta, alinhado às diretrizes defendidas desde 2023.

Em seguida, a Agência Nacional do Cinema (Ancine), representada por seu diretor presidente, Alex Braga, apresentou um estudo sobre o faturamento estimado das plataformas de streaming no Brasil.

“Eu assisto há quase 11 anos essa discussão sobre o VOD e posso afirmar que ela avançou muito nos últimos dois anos, a começar por estarmos tratando hoje de faturamento”, apontou Alex Braga, ao destacar a convergência do poder público e do setor ou estabelecer os termos do relatório que subsidia o debate.

O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, destacou a importância do alinhamento, que além de transparente, abarca cada vez mais membros do governo. Para além do diálogo permanente com a Pasta da Fazenda sobre aspectos tributários da regulação, garantindo que as propostas sejam tecnicamente viáveis e juridicamente consistentes, a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais seguem em defesa da aprovação da matéria. A SRI aliás, que foi representada no encontro dessa quarta pela assessora especial da Secretaria de Relações Institucionais, Tânia Oliveira.

“A gente tem o envolvimento de conjunto importante de agentes nosso governo em prol dessa regulação, que envolve, sim, a soberania nacional”, destacou Márcio.

Entenda o que prevê a regulação
As posições centrais preveem:
- 6% de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que garante recursos suficientes para o fomento da produção nacional sem comprometer a sustentabilidade do mercado;
- 10% de cota de tela, que assegura espaço significativo ao conteúdo brasileiro nos catálogos das plataformas, promovendo circulação e consumo da produção nacional;
- proteção integral da propriedade intelectual, que dá aos criadores brasileiros controle sobre suas obras e justa remuneração pelos direitos patrimoniais;
- e foco central na produção independente brasileira. As medidas impactam na defesa da indústria audiovisual nacional, que reconhece o setor como estratégico para o desenvolvimento industrial do audiovisual brasileiro.

Lista de participantes
A reunião contou com a participação do secretário-executivo adjunto, Cassius Rosa; do chefe de gabinete do Ministério da Cultura, Francisco Guerreiro; da secretária do Audiovisual, Joelma Oliveira Gonzaga; do secretário de Direitos Autorais e Intelectuais MinC, Marcos Souza; dos deputados federais André Figueiredo; Denise Pessôa e Jandira Feghali; e do senador Randolfe Rodrigues;

Entidades participantes:
1. Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI)
2. Associação Brasileira de Empresas Produtoras de Animação (Abramina)
3. Conexão Audiovisual Centro Oeste, Norte, Nordeste (CONNE)
4. Associação Paulista de Cineastas (APACI)
5. Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (FAMES)
6. Associação Brasileira de Autores Roteiristas (ABRA)
7. Associação dos Produtores Independentes de Audiovisual (API)
8. Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (APAN)
9. Associação das Distribuidoras Audiovisuais Independentes (ANDAI)
10. Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP)
11. Sindicato da Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV)
12. Brasil Audiovisual Independente (BRAVI)
13. Canais Brasileiros de Espaço Qualificado (CABEQs)
14. Associação dos Streamings Independentes
15. Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA)