CNPC aprova modelo de reestruturação com foco na diversidade e na retomada dos colegiados nacionais de participação social

O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) definiu seu novo formato. Durante a 16ª Reunião Extraordinária, realizada nesta terça-feira (3), o plenário aprovou, por ampla maioria, a proposta de reestruturação do colegiado. O encontro, que durou cerca de oito horas, marcou o fim de uma importante etapa de debates entre os membros do Conselho.

O novo CNPC contará com 42 cadeiras e seguirá um modelo paritário entre o poder público e a sociedade civil, e será estruturado a partir dos Colegiados Nacionais de Participação Social. A nova estrutura busca modernizar o conselho, alinhada ao Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura, estabelecido pela Lei nº 14.835/2024.

O modelo aprovado

Durante o processo, foram debatidas propostas que buscavam ampliar a participação social, e considerados diferentes formatos. Parte dos membros do Conselho considerava ser mais adequado  um plenário amplo com cadeiras de representação regionais, mas a maioria apontava para a necessidade de um conselho baseado em colegiados representativos dos setores, expressões e da diversidade, e que considerasse a diversidade regional em sua composição.

No formato aprovado, a representatividade regional se torna estruturante, e deverá ser garantida a presença de representantes das diferentes regiões do país em cada um dos 21 Colegiados Nacionais de Participação Social:

• Artes Visuais

• Circo

• Dança

• Música

• Teatro

• Audiovisual

• Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas

• Artesanato

• Culturas Urbanas e Periféricas

• Culturas das Comunidades Quilombolas

• Povos de Matriz Africana

• Povos Indígenas

• Culturas Tradicionais e Populares

• Povos do Campo, das Águas e Florestas

• Patrimônio Material

• Patrimônio Imaterial

• Museus e Memória

• Arquivos e Acervos

• Áreas Técnicas de Arte e Cultura

• Política Nacional de Cultura Viva

• Economia Criativa

"Entendemos que é necessário trabalhar os colegiados a partir das áreas finalísticas de forma objetiva. E cada colegiado tem que respeitar critérios da diversidade de gênero, raça e território, de acordo com o Sistema Nacional de Cultura, pois não há política cultural legítima sem a participação social efetiva", afirmou a conselheira Carmen Negrão, representante da sociedade civil no CNPC.

Ela falou também sobre como funcionará a escolha dos membros de cada colegiado e a conexão com o plenário. "As eleições devem ocorrer por estado nas respectivas áreas, assegurando que, na composição final, todas as regiões do país estejam representadas. E cada colegiado terá um representante no plenário do CNPC”.

Fóruns nacionais

Além dos 21 colegiados com assento direto no pleno, a proposta vencedora institui os Fóruns Nacionais de Participação Social. Esses fóruns contemplam agendas transversais e de setores que não tenham cadeiras específicas, mantendo canais de articulação com os colegiados e possibilitando a ampliação da participação social e de acolhimento de pautas.

“A criação desses fóruns busca responder a reivindicações apresentadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura e em diálogos com a sociedade civil. Dessa forma, garantimos espaços de mobilização para segmentos que já são acompanhados pelo Sistema MinC ou que possuem pautas estruturantes que atravessam diversos setores”, explicou o diretor do Sistema Nacional de Cultura no MinC e secretário-executivo do Conselho, Junior Afro.

Alguns fóruns já foram citados, como Capoeira, Cultura Alimentar, Cultura DEF (PCD), Cultura da Infância, Hip-Hop e LGBTQIAPN+. Da mesma forma dos colegiados, todos os fóruns devem ter representatividade territorial, de gênero e racial.

Construção de consenso

A votação final demonstrou o amadurecimento do debate: a proposta aprovada recebeu apoio de mais de 70% dos conselheiros presentes: foram 24 votos a favor, 1 contrário, seis abstenções e um voto nulo.

A Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, que presidiu a reunião, juntamente com o conselheiro Luiz Felipe Vitelli, avaliou o resultado como um avanço para a estruturação do Sistema Nacional de Cultura.

“Conseguimos chegar a um formato de Conselho que valoriza a participação social na estruturação das políticas culturais; garante o papel consultivo, deliberativo e fiscalizador proposto pelo Marco Regulatório que rege o SNC e possibilita o acompanhamento das políticas nacionais que se estruturam”

Roberta também reforçou a necessidade de manter o diálogo permanente para continuar aprimorando os processos democráticos.

"É preciso reconhecer a importância dos Conselhos de Participação Social, que no governo do presidente Lula sempre tiveram incentivo como instrumentos efetivos de governança participativa. A democracia brasileira só tem a ganhar com Conselhos fortes e atuantes.", concluiu.

Para o coordenador-geral do CNPC no MinC, Daniel Samam, “os debates revelaram que a política cultural se faz com a costura fina de argumentos e a paciência de quem tece redes".

Próximos passos

Com a estrutura definida, o Ministério da Cultura e o CNPC iniciam agora a fase de elaboração do decreto regulamentador e da proposta de regimento interno, que deve detalhar as regras de funcionamento do Conselho. Após passar por análise técnica e jurídica, o documento segue para a Casa Civil, da Presidência da República, que deve publicar o decreto. É essa legislação que vai abrir caminho para a convocação das eleições do novo conselho, previstas para ocorrerem ainda neste semestre.