CNIC aprova 325 projetos e autoriza R$ 1,21 bilhão em incentivos fiscais na última reunião do ano

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), realizou, nesta sexta-feira (12), a 365ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) em Brasília. Durante o encontro, que marca a última reunião calendarizada do colegiado no ano vigente, foram aprovados 325 projetos culturais submetidos à Lei Rouanet e autorizada a captação de R$ 1, 21 bilhão em incentivos fiscais.

Os recursos, provenientes de renúncia fiscal, beneficiam empresas e pessoas físicas que investem em iniciativas culturais, além de impulsionar o desenvolvimento social e econômico do setor produtivo.

Entre as iniciativas aprovadas, estão a 16ª edição do Festival de Cinema da Lapa, no Paraná, que promove mostras competitivas de filmes cariocas, formações e seminários em três dias de programação; o espetáculo teatral Las Choronas, que combina bonecos, dança, música e Libras para uma experiência sensorial e inclusiva por temporadas; e o Plano Anual do Museu de Arte Contemporânea de Niterói, que prevê a manutenção da programação cultural, educativa e do acervo do espaço museal.

A lista também inclui o Festival Favela Cria, uma plataforma no Rio de Janeiro que dá visibilidade à produção artística das periferias por meio de exposições, performances e debates; o Plano Plurianual da Sociedade Ucraniana do Brasil, que prevê ações para a preservação e difusão da cultura eslava no país; a circulação da encenação "Paixão de Cristo" do grupo paranaense Juventude Universitária Católica; e o projeto de restauração de 33 peças sacras dos séculos 18 e 19 do acervo da Catedral Basílica de Salvador, patrimônio de relevância histórica e artística.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, destacou a importância do trabalho da comissão durante o ano de 2025. "Estamos encerrando este ano com a certeza de que o trabalho dedicado da CNIC é um pilar fundamental para a continuidade da Lei Rouanet. A seriedade e o comprometimento desta comissão são essenciais para que este mecanismo continue a fomentar a cultura brasileira com eficácia, transparência e cumprindo seu papel estratégico para o Ministério da Cultura”, afirmou.

Após agradecer ao colegiado, a coordenadora-geral de Articulação e Gestão do Pronac, Érika Freddi, dialogou sobre as ações calendarizadas da comissão para o próximo ano. “Neste ano, levamos a comissão à todas as regiões brasileiras com o propósito de aproximar a gestão federal da produção cultural de cada local visitado, além de conhecer mais sobre a diversidade da cultura nacional. No próximo ano, o objetivo é fazer com que a população conheça e saiba da relevância do trabalho da CNIC e da Lei Rouanet”, narrou.

A comissão também aprovou o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para 2026. O documento prevê como prioridade a democratização do acesso ao incentivo fiscal da Lei Rouanet e reconhece a necessidade de corrigir concentrações históricas de recursos via renúncia fiscal por meio de estratégias de indução de investimento, como os programas Rouanet Norte, Rouanet da Juventude e o mais recente, Rouanet Nordeste.

O planejamento também inclui, além de outros aspectos, a modernização tecnológica do sistema Salic, a oferta de cursos de formação à distância pela plataforma Escult e a realização de reuniões itinerantes da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura em, pelo menos, quatro regiões brasileiras.

Diálogo com representantes da produção musical paulista

A produtoras culturais Stephanie Mayorkis e Noemia Matsumoto realizaram uma palestra para o colegiado da CNIC com o objetivo de apresentar dados relevantes sobre a produção musical paulista e trazer sugestões do setor para o processo de reavaliação da nova redação da Instrução Normativa (IN) da Lei Rouanet.

Entre os dados apresentados, R$ 1,1 bilhão de impacto econômico gerado pelas produções musicais em 2023 em São Paulo, além da geração de emprego e renda na região paulista.

"Nosso objetivo ao trazer esses dados para a CNIC é qualificar o debate e contribuir com a visão do setor produtivo para o aprimoramento da Lei Rouanet. A normativa precisa refletir a realidade e os desafios contemporâneos da cadeia de produções músicais”, destacou Stephanie.

CNIC

A Lei Rouanet segue como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil, garantindo que projetos culturais tenham o suporte necessário para impactar positivamente a sociedade.

Instituída pela Lei Rouanet e com a regulamentação atualizada pelo Decreto n.º 11.453/2023, a CNIC atua como uma consultoria qualificada e voluntária na gestão da Lei Rouanet. Tem como objetivo subsidiar, mediante parecer técnico fundamentado, as decisões do MinC quanto à aprovação dos projetos submetidos aos incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.