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RIO GRANDE DO SUL
Capital gaúcha debate Marco Legal de Proteção dos Conhecimentos Tradicionais e Populares
Foto: Comitê de Cultura RS
Representantes de povos quilombolas da região Sul se reuniram nesta segunda-feira (16), em Porto Alegre (RS), para discutir as bases do novo marco legal que pretende proteger conhecimentos tradicionais e expressões culturais no Brasil.
O encontro integra uma série de consultas públicas promovidas pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura (MinC), com povos indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais em todo o país.
Durante o dia, os participantes debateram a minuta do Marco Legal de Proteção dos Conhecimentos Tradicionais, das Expressões Culturais Tradicionais e das Culturas Populares. A proposta prevê, entre outros pontos, que o uso desses saberes e manifestações só poderá ocorrer com o consentimento livre, prévio e informado das comunidades detentoras.
Além disso, a minuta traz o respeito ao princípio da oralidade, a proteção ao secreto e sagrado, um modelo de repartição de benefícios e um cadastro para registro dos conhecimentos e expressões.
Dia de debates
O encontro começou ainda pela manhã, com a recepção aos convidados, falas institucionais, momento cultural e apresentação da metodologia dos trabalhos ao longo do dia. Estiveram presentes nomes como Marcos Alves de Souza, secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do MinC; a representante da Fundação Cultural Palmares no Rio Grande do Sul, Maria Conceição; a deputada federal Denise Pessoa; o procurador Daniel Luis Dalberto, do Ministério Público Federal; a secretária de Cultura de Porto Alegre, Liliana Cardoso; a Diretora do Departamento Étnico Racial, Sanny Figueiredo (na foto); a deputada estadual Laura Sito e o vice-reitor da Universidade Federal de Pelotas, Eraldo Pinheiro.
Na parte da tarde, as cerca de 200 pessoas foram separadas em quatro grupos que debateram os detalhes do documento durante quase três horas. José Alex Borges Mendes, da Comunidade Quilombola Armada, em Canguçu, no sul do RS, foi um dos participantes do seminário. Ele já conhecia o tema da propriedade intelectual dos povos tradicionais e reforçou a importância de os povos indígenas e quilombolas se apropriarem cada vez mais do tema. “É importante que a minuta traga os marcos legais que já existem desde a Constituição e que tratam da proteção da cultura e dos povos quilombolas. A gente vem se debruçando sobre essa minuta há um certo tempo e é muito importante poder dialogar sobre ela para que possamos ter nossos direitos garantidos”, ponderou.
Maria Conceição Lopes Fontoura, representante da Fundação Cultural Palmares na região Sul, assegurou que falar dos conhecimentos tradicionais é fundamental para que esses saberes tenham a marca dos seus verdadeiros construtores e construtoras. “Este encontro é uma experiência muito bem sucedida, pois as pessoas realmente interessadas puderam se expressar. É uma excelente oportunidade de ver indígenas e quilombolas sendo protagonistas de suas próprias histórias”, garantiu.
Após as discussões dos grupos de trabalho, o evento contou com pausa para alimentação e o dia foi encerrado com uma plenária para deliberações conjuntas acerca do documento estudado.
O que são os seminários
Segundo Marcos Souza, secretário de direitos autorais e intelectuais do Minc, os seminários debatem uma proposta de marco legal desenvolvido para a proteção aos conhecimentos e expressões tradicionais e da cultura popular. Os eventos seguem a diretriz 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aponta a necessidade de realizar consultas pŕevias, livres e informadas quando o estado propõe algum tipo de medida administrativa ou legislativa que afete diretamente o que a convenção chama de povos indígenas e tribais.
“As consultas públicas têm o objetivo de colher subsídios para a apresentação de um projeto de lei sobre o tema no Congresso. Essa proposta surge da demanda dos próprios indígenas e quilombolas, pois as expressões culturais desses grupos têm sido utilizadas sem qualquer tipo de autorização ou de repartição de benefícios”, explica o secretário, que completa: “Fomos surpreendidos positivamente, pois os participantes deste seminário estão bastante engajados nas discussões, trazendo propostas bem interessantes. Estamos muito satisfeitos com o que vem acontecendo”.
Texto: Comitê de Cultura no Rio Grande do Sul