Câmara debate marco regulatório para trabalhadores da cultura em audiência pública

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (17), uma audiência pública para discutir a construção de um marco regulatório para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura. O debate, convocado pela presidenta da comissão, deputada Denise Pessôa, reuniu representantes do Governo Federal, pesquisadores, sindicatos e entidades culturais de todo o país, debatendo sobre a precarização do trabalho no setor e apontando caminhos para fortalecer políticas de proteção, reconhecimento e formalização.

O encontro integrou a programação do Expresso 168 e trouxe profissionais de diversas áreas, refletindo a amplitude e a complexidade do ecossistema cultural brasileiro.

Ao abrir a audiência, Denise Pessôa destacou que o debate é antigo, mas se tornou inadiável diante das transformações recentes e das crises que atingiram o setor cultural. “Acompanhamos essa pauta há muito tempo e realizamos muitas conversas na ponta”, afirmou. “Percebemos uma demanda recorrente: a crescente precarização dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Precisamos olhar para esses profissionais que mantêm viva a nossa produção cultural”.

A deputada lembrou que a pandemia e, mais recentemente, as enchentes no Rio Grande do Sul expuseram a vulnerabilidade de milhares de artistas e técnicos. “Nosso objetivo é aprimorar legislações existentes, construir novos mecanismos e pensar soluções que alcancem todos os trabalhadores”.

Observatório de Cultura e Economia Criativa

A secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura, Cláudia Leitão, ressaltou que os desafios enfrentados pelos profissionais da cultura permanecem praticamente os mesmos há mais de uma década, o que reforça a urgência de uma ação coordenada do Estado. “É impressionante imaginar que estive aqui há doze anos. E, ainda assim, as questões são as mesmas: Classificação Brasileira de Ocupações, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, a precariedade do mundo do trabalho. Não é possível que isso continue”, afirmou.

Cláudia destacou que o Brasil possui um patrimônio cultural imaterial singular no mundo, o que exige políticas permanentes de proteção e valorização. “O Brasil precisa ocupar o lugar que o mundo espera dele: liderança na construção de um novo modelo de desenvolvimento que parta da cultura”, disse.

A secretária acrescentou ainda que a regulamentação do trabalho cultural deve ser acompanhada de formação, pesquisa e atualização constante das políticas. “Não basta reconhecer a importância dos trabalhadores. Precisamos garantir condições reais para que exerçam suas atividades, com segurança, direitos, dados confiáveis e instrumentos modernos. Cultura é trabalho. Cultura é desenvolvimento”, afirmou.

Durante a audiência, Cláudia anunciou a criação do Observatório de Cultura e Economia Criativa, que reunirá estatísticas, estudos e diagnósticos para orientar políticas públicas, apoiar gestores e fortalecer o Sistema Nacional de Cultura.

O diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa do MinC, Deryk Santana, reforçou que o Brasil precisa de dados precisos para dimensionar o tamanho real do setor. “Quando alguém perguntar quantos somos, não posso responder que somos entre 7,5 e 9 milhões. Precisamos de números concretos. Estamos falando de uma força produtiva enorme, que molda identidades e fortalece a soberania cultural do país”, destacou.

Ele explicou também que o arcabouço legal atual, baseado em três legislações antigas não contempla as novas profissões surgidas nas últimas décadas, dificultando a formalização e o acesso a direitos. “Defender instrumentos que garantam regulamentação e reconhecimento dos trabalhadores da cultura é essencial para construir dignidade e futuro”.

O encontro contou com representantes do Ipea, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, sindicatos de artistas e técnicos, entidades do circo, da dança, do audiovisual e da Articulação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Eventos (ANTE).

A pluralidade de participantes demonstrou que a construção de um estatuto do trabalhador da cultura é uma demanda de todo o ecossistema cultural brasileiro e que uma regulamentação eficaz deve refletir sua diversidade, complexidade e dinâmicas contemporâneas.