Brasil apresenta avanços na proteção de direitos autorais em debate sobre inteligência artificial na OMPI

Na última quinta-feira, (10), o Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, participou de uma sessão informativa sobre inteligência artificial na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, Suíça.

O evento ocorreu durante a reunião do Comitê de Direitos de Autor e Conexos, reunindo representantes de países como Camarões, China, Coreia do Sul, Índia, Japão, Estados Unidos e União Europeia.

O debate destacou os desafios e soluções de cada nação para lidar com os impactos da inteligência artificial (IA) no sistema de direitos autorais.

Representando o Brasil, Marcos Souza apresentou os avanços do Projeto de Lei 2338/2023, que trata da regulação da IA e já foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2024, estando atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

Durante sua fala, o secretário ressaltou que conteúdos protegidos por direitos autorais são insumos essenciais para sistemas de IA generativa, além disso, defendeu a remuneração justa de autores, intérpretes e artistas pelo uso de suas obras.

Segundo ele, essa medida garante o controle dos titulares sobre suas criações e mantém os estímulos para a produção cultural, como livros, músicas e filmes.

“ Há riscos que a inteligência artificial impõe ao sistema de direitos autorais. Por isso, é fundamental que tenhamos discussões multilaterais como esta, alinhadas ao compromisso firmado na Declaração dos Ministros de Cultura do G20 em Salvador”, afirmou o secretário.

O Projeto de Lei 2338/2023 introduz princípios fundamentais na legislação brasileira, como transparência nos sistemas de IA, remuneração de titulares de direitos, a possibilidade de exclusão voluntária (opt-out), proteção de direitos de personalidade, como imagem e voz, e rotulagem de conteúdo sintético. Esses princípios refletem uma tendência global, como destacou a representante da União Europeia, que também apontou a transparência como um pilar central em suas regulamentações.