Edital de Intercâmbio Cultural MinC – Formação Audiovisual no Exterior
- Edital de Intercâmbio Cultural MinC Nº 1, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 FORMAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR
- Edital de Intercâmbio Cultural MinC - DOU
- Publicação da análise solicitações de Impugnação
- Resultado Preliminar da 1ª Reunião de Enquadramento e Qualificação
- Extrato DOU EDITAL MINC Nº 1, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 - Resultado Preliminar
- Resultado 2ª reunião de qualificação, análise de recursos à deliberação da 1ª reunião e resultado final da 1ª reunião de qualificação
- Resultado da 2ª reunião de qualificação (SEI)
- Extrato DOU EDITAL MINC Nº 1, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESULTADOS: 2ª reunião de qualificação, análise de recursos à deliberação da 1ª reunião e resultado final da 1ª reunião de qualificação.
ANEXO I - DOCUMENTAÇÃO ANEXO IV - MODELO RELATÓRIO DO BOLSISTA
ANEXO II - AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL ANEXO V - MINUTA DE TERMO DE BOLSA CULTURAL
ANEXO III - DECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE AGÊNCIA E CONTA BANCÁRIA
ANEXO VII - MODELO DE RECURSO À COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
1. Objeto
Constitui objeto deste Edital a concessão de bolsa cultural com encargo, em regime de fluxo contínuo, a Pessoas Físicas (estudantes ou profissionais, do segmento audiovisual) para a realização de ações formativas do segmento audiovisual no exterior.
2. Objetivo
O presente edital tem por objetivo viabilizar a ampliação do acesso ao conhecimento e a promoção do intercâmbio cultural, buscando a promoção e qualificação da cultura audiovisual brasileira e de seus agentes no exterior, por meio da participação em ações de formação no segmento audiovisual.
3. Quem pode participar?
As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente por Pessoa Física, desde que brasileiro(a), nato(a) ou naturalizado(a), e maior de 18 (dezoito) anos.
Os (as) candidatos (as) deverão apresentar as seguintes condições de elegibilidade:
a) As propostas deverão ser apresentadas por candidatos(as), com comprovada atuação no setor audiovisual, há no mínimo 1 (um) ano a contar da data da inscrição deste edital;
b) O(A) candidato(a) deverá dispor de carta de aprovação ou comprovante de matrícula para período ou curso no exterior ainda não realizado para fazer jus à bolsa cultural;
c) A ação formativa proposta deverá ser necessariamente relacionada ao setor audiovisual;
d) Não poderão participar deste edital propostas cujas ações formativas estejam fora da carga horária mínima especificada no subitem 6.1 do Edital;
e) A ação formativa deverá ter duração máxima de 12 (doze) meses.
f) São elegíveis a este edital as ações formativas do tipo: especialização, cursos tecnólogos, cursos de extensão ou qualificação do segmento audiovisual, desde que realizadas integralmente na modalidade presencial em país estrangeiro.
4. Ações Afirmativas
As candidaturas selecionadas deverão assegurar que a proporção de pelo menos 40% das vagas, seja destinada às pessoas negras (pretos ou pardos), indígenas e pessoas com Deficiência, sendo:
a) 25% (vinte por cento) de pessoas negras (pretas ou pardas), no mínimo;
b) 10% (dez por cento) de pessoas indígenas, no mínimo;
c) 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, no mínimo.
Após 30 (trinta) dias da abertura do edital, caso não haja candidaturas que atendam ao disposto no item 9.1. do Edital, os recursos serão remanejados para a outra categoria. Permanecendo a ausência de inscrições, os recursos serão destinados à ampla concorrência.
Os recursos serão distribuídos nacionalmente de acordo com a Unidade Federativa de residência do candidato, sendo vedado exceder o limite de 40% (quarenta por cento) por região brasileira.
O limite estabelecido no subitem 9.2 do Edital poderá ser flexibilizado caso não haja candidaturas qualificadas, o que somente poderá ocorrer nos 30 (trinta) dias que antecedem o prazo final de inscrição, nos termos do item 10.1 do Edital.
5. Valores
Os recursos necessários ao desenvolvimento das ações de que trata este Edital serão advindos do Fundo Nacional da Cultura – FNC, para a bolsa cultural, com aporte no exercício de 2025 de R$1.000.000,00 (um milhão de reais).
Cada candidato(a) receberá um valor máximo, levando-se em consideração a carga horária e o valor do curso, conforme especificado abaixo:
CARGA HORÁRIA
VALOR MÁXIMO POR PESSOA
A partir de 600h
R$40.000,00 (quarenta mil reais)
6. Etapas
Fase de processamento do chamamento público, na qual serão realizadas as seguintes etapas:
1. Inscrição de propostas no Sistema Mapa da Cultura, a cargo do(a) candidato(a), cujo detalhamento está previsto no item 10.;
b) Análise de propostas pela Comissão de Análise Técnica, em modalidade de fluxo contínuo;
c) Divulgação de resultado preliminar, com abertura de prazo recursal de 3 (três) dias úteis;
d) Recebimento, julgamento e divulgação de recursos;
e) Recebimento de contrarrazões ao resultado da análise dos recursos com prazo de 2 (dois) dias úteis; e
f) Divulgação do resultado final.
7. Para se inscrever
As inscrições são gratuitas e estarão abertas, em regime de fluxo contínuo, a partir do dia 10 de outubro de 2025 e até às 18h (dezoito horas) do dia 14 de novembro de 2025, ou até o fim dos recursos disponibilizados, ocasião em que as inscrições serão suspensas.
O Edital e seus anexos podem ser obtidos pela internet na página do Ministério da Cultura, em https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais
Dúvidas referentes a este Edital poderão ser enviadas para o endereço de correio eletrônico concurso.sav@cultura.gov.br, fazendo constar no campo assunto “EDITAL DE MOBILIDADE CULTURAL MINC Nº 01/2025 – FORMAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR”.
8. Resultado
A homologação do resultado final será publicada no Diário Oficial da União e no Portal do Ministério da Cultura, sessão Editais, disponível no endereço: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais
A homologação do resultado final será acompanhada da publicação dos nomes dos membros da Comissão de Análise Técnica, nos termos da Portaria MinC nº 29/2009.
O Ministério da Cultura dará ampla divulgação do resultado final por meio de suas redes sociais.
É responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a divulgação dos resultados preliminar e final da fase de avaliação no site do Ministério da Cultura.