Edital de Intercâmbio Cultural - Circulação e Participação Audiovisual no Exterior

EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1, DE 8 DE JUNHO DE 2026

EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL - CIRCULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR - PUBLICAÇÃO DOU

ANEXOS

1. O que é?

O edital tem como objetivo conceder apoio financeiro, por meio de termo de execução cultural, para a participação e circulação de agentes do ecossistema do audiovisual brasileiro em eventos do setor realizados no exterior, em regime de fluxo contínuo. A iniciativa busca promover o intercâmbio cultural e ampliar a difusão da cultura audiovisual brasileira, incentivando a presença de profissionais em festivais, mostras, mercados, seminários e demais eventos internacionais do setor.

2. Quem pode participar?

Poderão ser beneficiados(as) Pessoas Físicas, estudantes ou profissionais, do segmento audiovisual.
Os(as) candidatos(as) deverão apresentar as condições de elegibilidade descritas no item 7.1.3 do Edital.

3. Ações Afirmativas

As candidaturas selecionadas, a depender da quantidade de candidaturas válidas, deverão assegurar que a proporção de pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos, seja destinada às pessoas negras (pretos ou pardos) ou indígenas e pessoas com deficiência, sendo:

a) 25% (vinte por cento) de pessoas negras (pretos ou pardas), no mínimo;
b) 10% (dez por cento) de pessoas indígenas, no mínimo;
c) 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, no mínimo.

Após 60 (sessenta) dias da abertura das inscrições do edital, caso não haja candidaturas válidas que atendam ao disposto 9.1., os recursos serão remanejados para a outra categoria afirmativa. Permanecendo a ausência de inscrições, os recursos serão destinados à ampla concorrência.

Os recursos serão distribuídos nacionalmente, sendo vedado exceder o limite de 40% (quarenta por cento) por região brasileira.

O limite estabelecido no subitem 9.2 do Edital poderá ser flexibilizado caso não haja candidaturas qualificadas, o que somente poderá ocorrer nos 60 (sessenta) que antecedem o prazo final de inscrição.

4. Valores

Os recursos necessários ao desenvolvimento das ações de que trata este Edital serão advindos da Fonte Funcional Programática 42101.20ZF.0001.0000 - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Despesas Diversas, para a concessão de auxílio financeiro, com aporte no exercício de 2026, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais).

5. Etapas

Fase de processamento do chamamento público, na qual serão realizadas as seguintes etapas:

a) Inscrição de propostas no Sistema Mapa da Cultura, a cargo do(a) candidato(a), cujo detalhamento está previsto no item 10.;
b) Análise de propostas pela Comissão de Análise Técnica, em modalidade de fluxo contínuo;
c) Divulgação de resultado preliminar, com abertura de prazo recursal de 3 (três) dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado;
d) Recebimento, julgamento e divulgação de recursos;
e) Abertura de prazo de contrarrazões de 2 (dois) dias úteis; e
f) Divulgação do resultado final.

6. Para se inscrever

As inscrições são gratuitas e estarão abertas, em regime de fluxo contínuo, iniciando-se em 15 de junho de 2026 e permanecendo disponíveis até as 18h (dezoito horas) do dia 6 de novembro de 2026, ou até o esgotamento dos recursos disponibilizados, ocasião em que as inscrições serão suspensas.

O Sistema Mapa da Cultura é o sistema a ser, obrigatoriamente, utilizado para inscrição da proposta. O acesso ao sistema de inscrição está disponível no endereço https://mapa.cultura.gov.br/

Dúvidas referentes a este Edital deverão ser enviadas para o endereço de correio eletrônico concurso.sav@cultura.gov.br, fazendo constar no campo assunto “EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1, DE 8 DE JUNHO DE 2026 CIRCULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR” e o número da inscrição do (a) candidato (a).