Deliberações CNDA - 1982

Publicado em 20/09/2022 16h49 Atualizado em 21/09/2022 15h18

1982

DELIBERAÇÕES - PLENÁRIO - 1982

Nº 01/82 - TV Globo submete à homologação do CNDA ajustes com artistas

Nº 02/82 - ASA - Associação dos Atores em Dublagem, Cinema, Rádio, Televisão, Propaganda e Imprensa solicita providências necessárias, a fim de que seja aplicada a legislação aos direitos autorais e os que lhes são conexos

N° 03/82 - Alberto Roitman encaminha cópia de carta enviada à SICAM sobre destino dado aos resultados das aplicações no "open market"

DELIBERAÇÕES - CÂMARAS - 1982

Nº 0l/82 - 1ª Câmara - CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, solicita esclarecimento dos artigos 18 e 117 da Lei nº 5.988, de 14.12.73

Nº 02/82 - 2ª Câmara -- Sindicato dos Músicos do Distrito Federal solicita análise de valores da Tabela de Preços do ECAD

Nº 03/82 - 2ª Câmara - Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil - SADEMBRA, apresenta o Balancete relativo ao ano de 1979

Nº 04/82 - 1ª Câmara - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, solicita seja dirimida dúvida quanto à natureza da obra "SISTEMA ELBA PARA PRODUÇÃO DE PEÇAS LAMINADAS BIALVEOLARES PRÉ-FABRICADAS DE CONCRETO"50

Nº 05/82 - 1ª Câmara - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, solicita seja dirimida dúvida quanto ao registro da obra "SISTEMA PARA EXECUÇÃO DE MORADIA PRÉ-MOLDADA"

Nº 06/82 - 1ª Câmara - Telecomunicações de Brasília S/A - TELEBRASÍLIA consulta sobre aplicação da Resolução Nº 23/81 e incidência de Direito Autoral

Nº 07/82 - 2ª Câmara -União Brasileira de Compositores - UBC - submete à apreciação do CNDA, "PARA OS DEVIDOS FINS", cópia do novo Regimento Interno da Entidade, aprovado pela sua Diretoria

Nº 08/82 - 2ª Câmara -Inquérito policial requerido pelo ECAD para apurar cobrança irregular de Direitos Autorais, atribuída a representantes da SABEM no Rio de Janeiro

N° 09/82 - 2ª Câmara - Associação Brasileira dos Editores de Música - ABEM, encaminha reivindicações para apreciação do CNDA

Nº 10/82 - 2ª Câmara -Três Pontas Edições Musicais Ltda.,solicita autorização do ECAD para os autores Milton Nascimento, Fernando Brant, Ronaldo Bastos e Márcio Borges receberem Direitos Autorais na SADAIC

Nº 11/82 - 1ª Câmara - Escola de Belas Artes da Universidade Federai do Rio de Janeiro, consulta sobre a legitimidade das pessoas jurídicas requererem registro de obra intelectual no caso de cessão de direito patrimonial

Nº 12/82 - 1ª Câmara - Associação Brasileira de Produtores Cinematográficos requer autorização para recolher e distribuir direito autoral concernente aos produtores cinematográficos, apurados nas exibições de filmes cm cinemas e emissoras de televisão

Nº 13/82 - 1ª Câmara - Olívia Nunes Vieira solicita do CNDA esclarecimentos para defesa de seus direitos autorais da obra "É noite de festa no Jardim Zoológico"

Nº 14/82 - 1ª Câmara - Ari do Rêgo Monteiro requer do CNDA Direitos Autorais do 19 Comercial da obra de arte do artista plástico Vicente do Rêgo Monteiro

Nº 15/82 - 1ª Câmara - A Diretora da Escola Estadual Delfina Dias Ferraz do Governo do Estado do Rio Grande do Sul solicita registro da obra "MONTENEGRO DE ONTEM E DE HOJE"

Nº 16/82 - 2ª Câmara -- Associação Defensora de Direitos Artísticos e Fonomecânicos - ADDAF, consulta sobre contrato de cessão entre Magione Filhos e Cia Ltda. e os compositores João de Barro e Alberto Ribeiro

Nº 17/82 - 2ª Câmara -PIA - Sociedade Filhas de São Paulo consulta o CNDA sobre a Resolução Nº 23/81

Nº 18/82 - 3ª Câmara - TV Globo Ltda. submete à homologação do CNDA numerosos ajustes feitos com artistas

Nº 19/82 - 2ª Câmara -Sindicato dos Compositores Musicais do Rio de Janeiro apela ao CNDA auxílio monetário para a manutenção do Sindicato

Nº 20/82 - 2ª Câmara -ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição consulta sobre a obra em domínio público

N° 21/82 - 2ª Câmara - Sindicato dos Compositores Musicais do Rio de Janeiro solicita auxilio no valor de CrS 2.886.000,00 (Dois milhões. Oitocentos e oitenta e seis mil cruzeiros)

Nº 22/82 - 2ª Câmara - Alberto Roy envia documentos para apreciação deste Conselho

N° 23/82 - 2ª Câmara - Alberto Roitman encaminha cópia de carta enviada à SICAM sobre destino dado aos resultados das aplicações no "open market"

Nº 24/82 - 2ª Câmara - Sociedade Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro solicita isenção de pagamento a título de direito autoral

Nº 25/82 - 2ª Câmara - SOCINPRO - Sociedade Brasileira de lntérpretes e Produtores Fonográficos encaminha documentos para exame deste Conselho

Nº 26/82 - 2ª Câmara - SABEM Associação de Autores Brasileiros e Escritores de Músicas encaminha documento para apreciação deste Conselho (Art. 114 - Lei 5.988/73)

N° 27/82 - 2ª Câmara -Informação prestada pela sucursal do ECAD, em São Paulo, sobre a não aplicação da Tabela Oficial de preços estabelecida pelo ECAD sobre o "show" CANTA BRASIL

Nº 28/82 - 2ª Câmara - AMAR Associação de Músicos. Arranjadores e Regentes. Acusa recebimento do ofício Nº 391/81 - CNDA

Nº 29/82 - 2ª Câmara - Fundação Nacional Pró-Memória solicita informações sobre pagamento de direitos autorais. pelas obras musicais incluídas no filme "A FERROVIA DO DIABO"

Nº 30/82 - 2ª Câmara - "ABRAMUS" - Associação Brasileira de Regentes, Arranjadores e Músicos, requer autorização para funcionamento como associação de titulares de direitos conexos, ref. art. 103 da Lei Nº 5.988/73

Nº 31/82 - 2ª Câmara - ADDAF Associação Defensora de Direitos Autorais e Fonomecânicos requer autorização para continuar atuando em defesa de seus associados

Nº 32/82 - 2ª Câmara - ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição encaminha documentos para apreciação deste Conselho

Nº 33/82 - 2ª Câmara - ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição solicita auxílio financeiro do Fundo de Direito Autoral, para contratação de 15 (quinze) colaboradores

Nº 34/82 - 2ª Câmara - Cláudio Elias de Oliveira consulta sobre o art. 108 § 4Q da Lei 5.988/72

N° 35/82 - 2ª Câmara - Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais - SICAM, solicita auxílio financeiro do Fundo de Direto*Autoral para contratação de colaboradores

Nº 36/82 - 2ª Câmara - Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil SADEMBRA , encaminha documento para apreciação deste Conselho (art. 114 - Lei Nº5.988/73)

Nº 37/82 - 2ª Câmara - Associação Nacional de Autores e lntérpretes de Músicas - ANACIM, solicita a este Conselho a autorização para funcionar no País

Nº 38/82 - 2ª Câmara - Universidade de São Paulo (Coordenadoria de Administração Geral), consulta sobre minuta de termo de autorização para fornecimento de cópias de fitas magnéticas

Nº 39/82 - 2ª Câmara - Fundação Cultural de Curitiba, solicita por parte deste Conselho, estudar e analisar os fatos objetivando orientar essa Fundação quanto aos futuros procedimentos

Nº 40/82 - 2ª Câmara - S.E.R. Tigre - Associação Desportiva Classista, consulta sobre isenção de pagamento de Direito Autoral

Nº 41/82 - 2ª Câmara - Conselheiro José Pereira solicita reexame da viabilidade econômica da ANACIM - Associação Nacional de Autores; Compositores e Intérpretes de Música

Nº 42/82 - 3ª Câmara - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo, solicita informações sobre a aplicação do art. 118 da Lei Nº5.988/73

Nº 43/82 - 3ª Câmara - Associação dos Atores em Dublagem, Cinema, Rádio, Televisão, Propaganda e Imprensa - ASA, encaminha ao CNDA o Relatório de Atividades - Balanço Financeiro no ano de 1981

Nº 44/82 - 3ª Câmara - Associação dos Atores cm Dublagem, Cinema, Rádio, Televisão, Propaganda e Imprensa - ASA, justifica atraso na remessa de documentação ao CNDA - Balanço de 1980

Nº 45/82 - 3ª Câmara -Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo, submete aditamentos a contratos de trabalho por prazo determinado

Nº 46/82 - 2ª Câmara - Prestação de contas corrigidas da Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música (SBACEM)

Nº 47/82 - 2ª Câmara - Representação da SBAT - Sociedade Brasileira de Autores Teatrais no que se refere à utilização, sem autorização, de poemas de Cecília Meirelles por compositores musicais

Nº 48/82 - 2ª Câmara - Associação de Intérpretes e Músicos - ASSIM, solicita reexame do Processo 626/80

Nº 49/82 - 2ª Câmara - R.O.C. Produções reclama não recebimento de direitos autorais, denuncia irregularidades no ECAD e solicita informações

Nº 50/82 - 2ª Câmara - Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT, solicita pronunciamento sobre a legitimidade dessa representação em nosso país e a titularidade da SBAT para receber do ECAD os direitos autorais arrecadados

Nº 51/82 - 2ª Câmara - Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música - SBACEM, encaminha a este CNDA documentação referente ao exercício de 1981

Nº 52/82 - 2ª Câmara - Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música - SBACEM, submete à apreciação do CNDA o estatuto daquela Entidade

Nº 53/82 - 2ª Câmara - Adiantamento a compositores pelo ECAD

Nº 54/82 - 2ª Câmara - Relatório de Atividades de 1981 da Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil (SADEMBRA)

Nº 55/82 - 2ª Câmara - ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição consulta sobre a obra em domínio público

Nº 56/82 - 2ª Câmara - Relação dos titulares que transferem para a AMAR - Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes;e alteração estatutária

Nº 57/82 - 2ª Câmara - Mozarteum Brasileiro Associação Cultural e a Sociedade de Cultura Artística solicitam deste Conselho que viabilize a sua manutenção e sobrevivência

Nº 58/82 - 2ª Câmara - Relatório de Atividades de 1981 da SABEM - Associação de Autores Brasileiros e Escritores de Músicas

Nº 59/82 - 2ª Câmara - Associação Brasileira dos Editores de Música - ABEM, solicita averiguar a veracidade do Relatório Financeiro do ECAD

Nº 60/82 - 2ª Câmara - Sindicato dos Músicos do Distrito Federal acusa irregularidades no ECAD

Nº 61 /82 - 2ª Câmara - Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais - SICAM, formula consulta ao CNDA sobre ajustes firmados com sociedades estrangeiras

Nº 62/82 - 2ª Câmara - Associação Nacional de Autores, Compositores e Intérpretes de Música - ANACIM, apresenta o Balanço Geral do ano de 1981

Nº 63/82 - 2ª Câmara - Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes - AMAR, encaminha documentos relativos à Assembléia Ordinária

Nº 64/82 - 2ª Câmara - Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais SICAM, apresenta o Balanço de 1977 (Art. 114 - Item III)

N° 65/82 - 3ª Câmara - Associação dos Atores cm Dublagem, Cinema, Rádio, Televisão, Propaganda e Imprensa - ASA, justifica atraso na remessa de documentação ao CNDA - Balanço de 1980

Nº 66/82 - 3ª Câmara - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo, submete aditamentos a Contratos de Trabalho por prazo determinado

Nº 67/82 - 3ª Câmara - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo, solicita informações sobre a aplicação do art. 118 da Lei 5.988/73

Nº 68/82 - 3ª Câmara - Associação dos Atores em Dublagem, Cinema, Rádio, Televisão, Propaganda e Imprensa ASA, apresenta relatório de atividades - Balanço Financeiro no ano de 1981