O que é o CNPC?
Publicado em
04/06/2025 16h05
Atualizado em
08/04/2026 17h29
O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) foi criado por meio do capítulo segundo do Decreto nº 5.520/2005, que institui o Sistema Federal de Cultura (SFC) e dispôs sobre a sua composição e funcionamento, além de dar outras providências.
Em 27 de junho de 2019, o Decreto nº 9.891 revoga o capítulo segundo do decreto nº 5.520, que dispõe sobre o CNPC e dá outras providências.
Hoje, o CNPC é um órgão colegiado que compõe o Sistema Nacional de Cultura, sendo respaldado na Constituição Federal, em seu art. 216-A, § 2º, inciso II, e na Lei nº 14.835/2024.