O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria do Audiovisual (SAV), instituiu o Programa de Preservação do Audiovisual Brasileiro com o objetivo de consolidar uma política pública voltada à salvaguarda do patrimônio audiovisual do país. O Programa organiza e fortalece ações que, até então, estavam dispersas, oferecendo uma base legal e institucional para iniciativas em curso. Ele também cria instrumentos fundamentais, como o Inventário Nacional de Bens Culturais Audiovisuais, que visa identificar e mapear obras e os acervos audiovisuais brasileiros, e a Rede Nacional de Arquivos Audiovisuais, que articula instituições públicas e privadas em todo o território nacional, promovendo a cooperação entre União, Estados e Municípios.
Entre seus principais eixos, estão a valorização da diversidade cultural brasileira, o reconhecimento de acervos de grupos historicamente invisibilizados e a descentralização das políticas de preservação para que todas as regiões do país tenham acesso e protagonismo na construção dessa memória coletiva.
O Programa indicada instrumentos para a proteção de obras audiovisuais e seus materiais correlatos, que podem ser objeto de ações específicas de proteção, com respaldo em instrumentos como o tombamento, o inventário, a declaração de interesse público de bens culturais, o depósito legal, em articulação com IPHAN, IBRAM, CONARQ, ANCINE e Cinemateca Brasileira.
Trata-se de uma iniciativa que consolida décadas de mobilização técnica, cultural e política, e reafirma o compromisso do MinC com a valorização da memória audiovisual brasileira. O Programa reconhece o audiovisual como parte da identidade nacional e como expressão da soberania cultural, garantindo que a riqueza e a diversidade dessa produção estejam protegidas e acessíveis para as gerações presentes e futuras.