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ORGANISMOS E ACORDOS

Organismos multilaterais

A retomada e o fortalecimento das ações de promoção internacional do audiovisual brasileiro têm sido prioridades estratégicas nos últimos dois anos de gestão. Como resultado desse empenho, o Brasil voltou a ocupar um papel ativo em importantes fóruns multilaterais, consolidando sua presença e influência na construção de políticas públicas regionais para o setor.

Um dos marcos foi a atuação decisiva na Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do Mercosul (Recam), que resultou na finalização e assinatura do Acordo de Coprodução Audiovisual e Cinematográfica do Mercosul. A proposta de texto foi concluída durante reunião realizada no Florianópolis Audiovisual Mercosul (FAM), em setembro de 2023, e formalmente assinada pelos países-membros em julho de 2024, abrindo novas possibilidades de colaboração e circulação de obras na região.

No âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Brasil passou a integrar o Programa CPLP Audiovisual, com um aporte de 1 milhão de euros, reforçando os laços com países lusófonos e fomentando a produção conjunta e a troca de experiências técnicas e culturais entre as nações de língua portuguesa.

O Brasil também é integrante do Programa Ibermedia, uma iniciativa de fomento à coprodução de filmes de ficção e documentários entre os 23 países da comunidade ibero-americana. O programa fortalece o espaço audiovisual comum por meio de apoios financeiros a produtores independentes, promovendo a integração cultural, o intercâmbio de talentos e a circulação de obras entre América Latina, Espanha, Portugal e Itália.

Além disso, o país mantém participação ativa na Conferência das Autoridades Cinematográficas Ibero-Americanas (CAACI), organismo multilateral criado a partir do Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana de 1989. 

A CAACI reúne 20 países da região ibero-americana e atua como espaço político de debate e decisão sobre políticas culturais e estratégias de desenvolvimento do setor audiovisual. Seu objetivo é promover o crescimento da cinematografia nos países-membros e garantir uma participação equitativa na atividade audiovisual regional, fomentando a integração por meio da cultura.

Acordos bilaterais

Nos últimos anos, o Ministério da Cultura tem intensificado sua atuação no campo da cooperação internacional, firmando instrumentos bilaterais estratégicos que ampliam o diálogo do Brasil com alguns dos principais players do audiovisual mundial. Essas parcerias reforçam a integração do país a circuitos globais de produção, preservação e circulação de conteúdos, promovendo o intercâmbio técnico, artístico e institucional.

Entre os marcos recentes, destacam-se: o Acordo de Cooperação firmado com o Centre National du Cinéma et de l’Image Animée (CNC), da França, em outubro de 2024, voltado à preservação, formação profissional e coproduções. Em novembro do mesmo ano, três memorandos de entendimento foram assinados com instituições chinesas: com a China Film Administration, com a China Film Archive e com o China Media Group, este último voltado à cooperação em audiovisual e novas mídias.

Em 2025, o Brasil firmou o Acordo de Coprodução Audiovisual com a Nigéria, em junho, consolidando laços com o maior mercado de cinema da África e abrindo novas oportunidades para a realização de obras em parceria com produtores nigerianos.

Essas iniciativas reforçam o compromisso do MinC com a internacionalização do audiovisual brasileiro, criando pontes com diferentes continentes e ampliando os espaços de colaboração e visibilidade para a produção nacional. Além dos acordos mencionados, outros 13 instrumentos de cooperação estão disponíveis para consulta no site da Ancine, compondo um panorama abrangente da política externa cultural brasileira no setor audiovisual.


 

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