A Lei do Audiovisual, Lei nº 8.685, de 1993, cria mecanismos de fomento ao audiovisual na forma de benefícios fiscais, sendo uma das mais relevantes que foram criadas para a cultura brasileira. Por meio dela, a produção audiovisual é incentivada e tem trazido retornos significativos à economia brasileira. Entre os anos de 2023 e 2024, a Lei foi responsável por captar cerca de R$ 443,7 milhões em investimentos para o audiovisual brasileiro.
Tal relevância para o audiovisual nacional foi reconhecida em iniciativa do Ministério da Cultura, que, por meio da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e da Secretaria do Audiovisual (SAV), construiu e articulou aa prorrogação da vigência dos benefícios fiscais concedidos pela Lei do Audiovisual até 2029, além de ampliar o teto de aporte a projetos para R$ 21 milhões somados os mecanismos.