Etapa Nacional

A 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC) foi convocada pela Ministra de Estado da Cultura e Presidenta do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, e será realizada de 04 a 08 de março de 2024, em Brasília/DF, na modalidade presencial, antecedida por Conferências Municipais ou Intermunicipais, Conferências Estaduais e do Distrito Federal, Conferências Livres e Conferências Temáticas, com início no primeiro semestre de 2023.

Tema central e objetivos 

A 4ª CNC terá como tema central: Democracia e Direito à Cultura; como objetivo geral:

“Promover o debate sobre as políticas culturais com ampla participação da sociedade, visando o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos culturais em todos os âmbitos da federação e de forma transversal com todas as políticas públicas sociais e econômicas do Brasil.”; e como objetivos específicos:

I. Ampliar o debate com a sociedade sobre o conceito de cultura como política;

II. Promover a avaliação da política da cultura nacional à luz dos compromissos firmados no PNC vigente;

III. Propor e atualizar as diretrizes para a política da cultura nacional para subsidiar a revisão do PNC, que sejam exequíveis e em um processo que valorize a participação social e os processos democráticos;

IV. Definir diretrizes prioritárias para garantir transversalidades nas políticas públicas;

V. Potencializar a adesão dos Estados e Municípios ao Sistema Nacional de Cultura - SNC;

VI. Debater sobre a divisão de atribuições entre os entes federados;

VII. Construir uma política sociocultural que fortaleça a democracia participativa.

Eixos da 4ª CNC 

As discussões das etapas da 4ª CNC serão realizadas a partir dos seguintes eixos:

Eixo 1 – Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura

Avançar no debate sobre marcos e instrumentos legais que contribuam para o amadurecimento de políticas culturais brasileiras, de forma a enfrentar as descontinuidades e a pouca institucionalização das políticas culturais. O Eixo 1 é o espaço para o fortalecimento da perspectiva sistêmica de políticas culturais, do aprofundamento do debate sobre políticas de Estado para a cultura, dando ênfase à perspectiva de ações simultâneas e complementares dos entes federados, da fundamental participação da sociedade nos espaços de construção e pactuação das políticas públicas para a cultura.

Eixo 2 – Democratização do acesso à cultura e Participação Social

Debater e recomendar a revisão de elementos que afetem o acesso à cultura e à arte, enfrentando desigualdades e assimetrias. Reforça-se neste Eixo como as dinâmicas de participação e escuta social são essenciais para a ampliação do diálogo, para a valorização do acesso à cultura e para o fortalecimento de nossa democracia.

Eixo 3 – Identidade, Patrimônio e Memória

Debater e reconhecer o direito à memória, ao patrimônio cultural e aos museus, valorizando as múltiplas identidades que compõem a sociedade brasileira, os bens culturais expressivos da diversidade étnica, regional e socioeconômica e as narrativas silenciadas e sensíveis da história nacional, de modo a contribuir para a preservação de seus valores democráticos.

Eixo 4 – Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural

Este Eixo debate a criação de mecanismos que garantam o reconhecimento da diversidade das expressões culturais e a valorização e promoção da identidade dos territórios culturais brasileiros. Nesta seara, compreendemos também a importância de promover diversidades e garantia de direitos, respeitando a acessibilidade cultural e fazendo enfrentamento ao racismo, à LGBTQIA+ fobia, ao genocídio da população negra, ao extermínio de povos indígenas, ao feminicídio, ao racismo religioso, aos estigmas contra comunidades ciganas, ao capacitismo e a todas as formas de discriminações correlatas.

Eixo 5 – Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade

Ressaltar a importância da cultura para o desenvolvimento socioeconômico do país, por meio de políticas que fortaleçam as cadeias produtivas e as expressões artísticas e culturais, potencializem a geração de trabalho, emprego e renda, e ampliem a participação dos setores culturais e criativos no PIB do país.

Eixo 6 – Direito às Artes e Linguagens Digitais

Criação de espaços de diálogo, reflexão e construção coletiva acerca do papel das artes em sua diversidade de fazeres, territórios e agentes, e do acesso às linguagens artísticas e digitais no fortalecimento da democracia, na contemporaneidade, assim como o papel do estado brasileiro e seus entes federados na construção de políticas públicas para o desenvolvimento das redes produtivas dos setores das artes no Brasil.

Cronograma

A construção de políticas culturais deve ser um processo democrático e inclusivo, e as conferências são uma importante oportunidade para a sociedade participar desse processo. A 4ª CNC não será diferente e contará com etapas preparatórias em todo o país, conforme cronograma abaixo, que terão a função de debater as propostas e demandas locais, além de selecionar os delegados e delegadas que participarão da etapa nacional.

As etapas municipais/ intermunicipais e livres acontecem até o dia 17 de setembro; as estaduais/distrital e temáticas até o dia 30 de outubro; e a etapa nacional entre 04 e 08 de dezembro de 2023.

As Conferências Regionais ou Territoriais serão deliberadas pelos Conselhos Estaduais, e realizadas pelos estados a partir do entendimento da necessidade de execução de uma etapa anterior à Conferência Estadual.

É fundamental que as comissões organizadoras estaduais cumpram os prazos (e compromissos) estabelecidos para a realização das conferências, para que a participação de sua delegação seja garantida na etapa nacional. No entanto, mesmo que uma ou mais unidades da federação não realizem suas conferências, isso não impedirá a realização da etapa nacional. Então, não perca a chance de participar e fazer serem ouvidas todas as vozes!

Participantes

A 4ª CNC terá assegurada, em todas as suas etapas, a ampla participação de representantes do poder público e da sociedade civil.

Os participantes da etapa nacional serão constituídos em três categorias:

I. Delegados com direito a voz e voto;

II. Convidados com direito a voz; e

III. Observadores sem direito a voz e voto.

A categoria de Delegados da etapa nacional será composta por até 1.783 (mil setecentos

e oitenta e um) delegados com direito a voz e voto:

I. Até 163 Delegados Natos, assim distribuídos:

a. Ministra de Estado da Cultura;

b. 72 membros titulares e suplentes do Plenário do Conselho Nacional de Políticas Culturais - CNPC;

c. 54 representantes dos Conselhos dos Estados e do Distrito Federal de Cultura, que deverão ser representados por 2 delegados indicados por cada Conselho Estadual e Distrital, sendo 1 representante da sociedade civil e 1 representante governamental; e

d. 36 representantes do Governo Federal, indicados pela Ministra de Estado da Cultura;

II. Até 1.620 (mil seiscentos e vinte) Delegados Eleitos nas Conferências Estaduais e do Distrito Federal, sendo 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes governamentais, respeitada a proporcionalidade descrita no item sobre a eleição de delegados para a etapa nacional.

Na escolha dos delegados deve se considerar a diversidade e transversalidade, com adoção de critérios que contemplem os diversos territórios e segmentos artísticos e culturais, considerando as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, bem como a diversidade étnica, racial, de gênero e de sexualidade.

Não esqueçam: Em todas as categorias de delegados, para cada titular deverá ser indicado um suplente correspondente, que será credenciado na ausência do titular.