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Qual o período de execução do Acordo/Plano de Trabalho?

Publicado em 08/07/2024 18h42 Atualizado em 08/07/2024 18h45

O ACF tem prazo de vigência de 30 (trinta) anos. 

A cada 5 (cinco) anos são realizadas revisões ou ratificações do Plano de Trabalho.

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