54. Meu município ainda não recebeu o recurso da PNAB, o que fazer?

Os pagamentos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura estão sendo feitos pelo MinC. Enquanto o ente não recebe o recurso em conta bancária, o Ministério da Cultura orienta o ente a dar início aos trâmites necessários para realização da adequação orçamentária, que é prevista legalmente, indispensável e anterior à execução dos recursos.