Instruções Normativas
Lei nº 8.313,de 23 de dezembro de 1991
2023
Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023
Instrução Normativa MINC nº 1, de 10 de abril de 2023
2022
Instrução Normativa SECULT/MTUR nº 3, de 31 de agosto de 2022
Lei complementar nº 195, de 8 de julho de 2022
Instrução Normativa SECULT/MTUR nº 2, de 6 de junho de 2022
Instrução Normativa SECULT/MTUR nº 1, de 4 de fevereiro de 2022
2019
Instrução Normativa MCIDADANIA nº 2, de 23 de abril de 2019
2017
Instrução Normativa MINC nº 5, de 26 de dezembro de 2017
Instrução Normativa MINC nº 4, de 30 de novembro de 2017
Instrução Normativa MINC nº 2, de 27 de junho de 2017
Instrução Normativa MINC nº 1, de 20 de março de 2017
2016
Instrução Normativa MINC nº 11, de 29 de setembro de 2016
Importante:
Instrução Normativa nº 2, de 11 de maio de 2015 (revogada pela Instrução Normativa MinC Nº 1 DE 20/03/2017)
Instrução Normativa nº 7, de 19 de maio de 2016 (revogada pela Instrução Normativa MinC Nº 1 DE 20/03/2017)
Instrução Normativa nº 3, de 29 de dezembro de 2014 (revogada pela Instrução Normativa MinC Nº 1 DE 20/03/2017)
Instrução Normativa nº 1, de 15 de abril de 2014 (revogada pela Instrução Normativa MinC Nº 1 DE 20/03/2017)
Instrução Normativa nº 1, de 24 de junho de 2013 (revogada pela Instrução Normativa MinC Nº 1 DE 20/03/2017)
Instrução Normativa Minc Nº 1, de 9 de fevereiro 2012 (revogada pela Instrução normativa nº 1, de 24/06/2013)