Análise dos Top 5 Riscos

Tratamento 1 - Unidade com estrutura de pessoal, com equipes distintas que instruem contratações diretas e licitações - Remanejamento de pessoal entre equipes

Realizar o remanejamento entre agentes da equipe que processa licitações e a que processa contratações diretas, tendo em vista que, com a NLL, o número de dispensas de licitação por valor tende a crescer, em face do valor a maior.

Para tanto, previamente, recomenda-se fazer estudo, com base no histórico de contratações do órgão ou entidade, a fim de estimar o crescimento do número de dispensas de licitação, e, no mesmo sentido, o de diminuição do número de licitações. 

Tratamento 2 – Adotar medidas de diminuição do custo processual

• Prescindir, sempre que possível, da confecção de estudos técnicos preliminares na instrução processual de dispensas de licitação por valor (ver art. 72, I, da Lei nº 14.133/21; art. 14, I, da IN-SEGES nº 58/22);
• Usar a pesquisa de preços concomitante (ver art. 7º, §4º, IN-SEGES nº 65/21);
• Dispensar a análise jurídica (ver art. 53, § 5º, da Lei nº 14.133/21);
• Agregar demandas de mesma natureza, compondo menor número de processos de contratação, com base em análise realizada quando confecção do Plano de Contratações Anual;
• Valer-se de modelos padronizados de DFD e de Aviso de Contratação Direta.

R8 e R9. Indefinição de papeis na regulamentação

Organização permanece em inércia, sem cronograma de trabalho na regulamentação.

Surgimento de conflitos, especialmente quando setores ou unidades distintas passam a disputar visões e iniciativas dissonantes sobre determinada matéria.

Estagnação ou morosidade na regulamentação

Tratamento 1 – Grupo de Trabalho

Compor grupo de trabalho voltado a medidas de recepção e operacionalização da NLL. Na formação do grupo, recomenda-se observar:

Tratamento 2 – governança do Grupo de Trabalho

Estabelecimento formal de governança do grupo de trabalho, de sorte à resolução de conflitos.
Pode-se prever, em caráter meramente ilustrativo:

1. Sistemática de votação entre os membros do grupo, na hipótese de linhas de ação alternativas e / ou dissonantes sobre as quais não haja consenso;
2. Submissão das alternativas à instância superior, para decisão.

R5. Pouca expertise organizacional em licitações e contratos + falta de visão sistêmica da NLL + desconhecimento de Legística

Contratação de consultoria externa para a regulamentação da Nova Lei de Licitações

Estagnação ou morosidade na regulamentação / normas sem legitimidade interna

Tratamento 1 – Grupo de Trabalho + desenvolvimento de competências

Compor grupo de trabalho voltado a medidas de recepção e operacionalização da NLL, investindo-se no desenvolvimento de competências desse grupo.

Ainda que o grupo não reste incumbido da regulamentação, a medida favorece o diálogo com a eventual consultoria, de sorte que as normas (especialmente as definições de papeis) sejam mais aderentes à realidade organizacional.

Tratamento 2 – Grupo de trabalho + hibridismo na regulamentação

Prever modelo híbrido de regulamentação da NLL, qual seja, o de assessoria de consultoria ao grupo de trabalho, mas não o de plena descentralização da incumbência. Fazer benchmarking de normas já exaradas por outras unidades.

Tratamento 3 – refinamento do contrato de consultoria

Prever, no eventual contrato de consultoria, a dinâmica de exposição e discussão das minutas, previamente ao aceite pelo órgão ou entidade.

R10. Falta de patrocínio intra ou interorganizacional para a regulamentação

Não priorização da recepção da Nova Lei de Licitações

Estagnação ou morosidade na regulamentação

Tratamento 1 – atuação institucional externa (visão externa organizacional)

Ações de órgãos centrais e de controle, com vistas à mobilização dos jurisdicionados à recepção e operação da NLL.

Tratamento 2 – soft skills (visão interna organizacional)

Estratégias de sensibilização da cúpula organizacional, em termos de elevação da imagem institucional e de mitigação da probabilidade de responsabilização de gestores.

Tratamento 3 – formalização processual (visão interna organizacional)

Submissão, às instâncias superiores, de descritivo da situação de transição, com ênfase nos riscos temporais envolvidos.

Valer-se de instrumentos e de manifestações de instituições (p.ex., SEGES, TCU).