26 - Como registrar sanções que não estejam pré-definidas no Sicaf?
Publicado em21/08/2020 19h10
Caso a sanção a ser registrada não esteja no rol daquelas disponíveis para registro no Sicaf, o órgão deverá selecionar a opção “Outros Tipos de Ocorrência”, atentando para marcar o campo “Impedido de Licitar?” caso a sanção seja impeditiva, a exemplo daquelas decorrentes das condenações por Improbidade Administrativa, visto que a não marcação do referido campo não acusará o impedimento do fornecedor quando da emissão das certidões do Sicaf.