Plano Diretor de Logística Pública Sustentável

O Caderno do PLS é uma publicação da Coordenação-Geral de Normas da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que estabelece o modelo de referência do Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS, conforme determina a Portaria Seges/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2022.

Este mesmo documento apresenta o percurso metodológico de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do plano, o referencial teórico dos temas a serem trabalhados, além de diretrizes para desenvolvimento de metodologia para aferição dos custos indiretos.

Em seus anexos, há o modelo de referência do PLS, sugestão de plano de metas e ações, modelo de relatório de avaliação de desempenho e sugestões de ações de sustentabilidade para os objetivos do PLS.

Conforme o art. 7º da Portaria Seges/ME nº 8.678, de 2021, a elaboração e a implementação do PLS é obrigatória e deve seguir o modelo de referência estabelecido pela Secretaria de Gestão e Inovação, no Caderno do PLS instituído pela Portaria Seges/MGI nº 5376, de 14 de setembro de 2023. O modelo apresenta estrutura e conteúdo mínimos a serem considerados pelos órgãos e entidades ao elaborar seus planos, podendo ser aperfeiçoado em termos de metodologias e ferramentas.

Todos os órgãos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Os órgãos e entidades terão até a data de 31 de dezembro de 2024 ou até o encerramento da vigência do PLS em andamento, o que ocorrer primeiro, para realizar o ajuste de seus planos ao modelo de referência. Contudo, os órgãos e entidades sem PLS deverão elaborar seus planos seguindo o modelo de referência e iniciar sua implementação no prazo de cento e oitenta dias da publicação da Portaria Seges/MGI nº 5376, de 14 de setembro de 2023, isto é, até a data de 14 de março de 2024.

Fica a critério do órgão/entidade. Contudo, para não prejudicar as ações em andamento, a Portaria Seges/MGI nº 5.376, de 2023, previu um prazo para que o novo modelo fosse observado. O órgão/entidade pode acrescentar o conteúdo não previsto anteriormente e continuar no monitoramento das ações em andamento para que não haja descontinuidade das ações.

A Portaria Seges/ME nº 8.678, de 2021, que institui o novo PLS não obriga o estabelecimento de uma comissão gestora, mas o caderno do PLS recomenda a formalização da equipe responsável pela condução dos trabalhos e apresenta diversas formas de organização dessa estrutura (pode ser criada uma unidade administrativa específica, grupos de trabalho ou ainda utilizado o mesmo comitê previsto no inciso III do art. 18 Portaria nº 8.678, de 2021).

No momento não há a disponibilidade de automação sistêmica para a elaboração e acompanhamento do PLS, ficando a critério dos órgãos e entidades a escolha da ferramenta a ser utilizada.

É preciso seguir o conteúdo mínimo disposto no art. 8º da portaria em comento, conforme estabelece o modelo de referência contido no Caderno do PLS. Ou seja, outros temas podem ser desenvolvidos, desde que o conteúdo mínimo seja respeitado.

O PLS precisa passar pela aprovação da autoridade máxima do órgão ou entidade e, dentro do prazo de 15 dias, ser publicado no sítio eletrônico do órgão ou entidade.

Fica a critério do órgão/entidade definir o tempo de duração do PLS, podendo este acompanhar a vigência do seu planejamento estratégico. Em geral, os PLS são elaborados com duração de 2 a 4 anos, a depender do nível de complexidade das ações previstas.

Encerrada a vigência do PLS, deve-se consolidar os resultados obtidos em relação aos indicadores de desempenho e avaliar a efetividade das ações propostas, organizando os dados em formato de um Relatório de Avaliação de Desempenho. Esse relatório deve ser publicado no sítio eletrônico do órgão/entidade, conforme prevê o art. 4º da Portaria Seges/MGI nº 5.376, de 2023.

Recomenda-se que o órgão/entidade realize avaliações intermediárias ao longo da vigência do PLS para verificar a necessidade de ajuste nas ações necessárias ao alcance dos objetivos e metas estipulados.

Aproximando-se da conclusão de um período de vigência e de posse de avaliações de desempenho intermediárias, a organização poderá iniciar os trabalhos de revisão do PLS. Para a elaboração de uma nova versão, deve-se seguir os mesmos procedimentos de preparação: formalização de novas equipes, atualização das diretrizes estratégicas, estabelecimento de novo cronograma de trabalho, investigação e diagnóstico do estado da logística do órgão/entidade (levantamento das problemáticas) etc. Com a avaliação de desempenho final, pode-se completar a nova versão do PLS com a proposição de novo plano de ações e metas, concluindo assim o PLS para o próximo ciclo.

A Portaria Seges/MGI nº 5.376, de 2023, em seu art. 2º, §1º, permite que os órgãos e entidades com unidades descentralizadas elaborem o PLS separadamente, contudo a publicação dos documentos (planos e relatórios) deve ser de forma centralizada a fim de facilitar o acesso pelos interessados. Ou seja, fica a critério de cada órgão/entidade, que possua unidades descentralizadas, decidir sobre a elaboração de um Plano Diretor Institucional único ou um Plano Diretor para cada unidade.

O novo PLS deve seguir as regras e diretrizes da Portaria Seges/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021, juntamente com a Portaria Seges/MGI nº 5.376, de 14 de setembro de 2023, que institui o Caderno de logística do PLS como modelo de referência a ser observado. A IN nº 10, de 2012 foi elaborada sob fundamento da Lei nº 8.666, de 1993, e somente rege os atos anteriores: PLS antigos ou em andamento que terão que ser substituídos ou ajustados às novas regras até a data de 31 de dezembro de 2024 ou quando do encerramento da vigência do PLS atual (o que ocorrer primeiro). 

No Portal de Compras, na seção “Agente Público”, existe uma página exclusiva para tratar de Logística Pública Sustentável. Nessa seção, estão disponíveis informações sobre o Plano Diretor de Logística Sustentável, Contratações Públicas Sustentáveis, Ações Sustentáveis e Inovações, divulgação de boas práticas, além de materiais de apoio. 

Já o caderno do PLS, juntamente com os demais Cadernos de Logística, pode ser acessado no link https://www.gov.br/compras/pt-br/agente-publico/cadernos-de-logistica . 

O PLS não substitui a A3P, e vice-versa, mas são agendas que se complementam. O PLS possui um escopo bem amplo e estratégico, pois é um instrumento de governança que irá definir as diretrizes estratégicas para as contratações e logística no âmbito do órgão/entidade, além de nortear a elaboração do plano de contratações anual, dos estudos técnicos preliminares e dos anteprojetos, projetos básicos e termos de referência de cada contratação. Cabe a cada órgão/entidade decidir se a equipe da A3P também será responsável pelo PLS, mas é importante que haja uma formalização para que as atribuições fiquem bem definidas. 

A Matriz Orientativa do PLS é um material de apoio que que ajuda os órgãos e entidades a elaborar o Plano Diretor de Logística Sustentável. Ela contém uma lista predefinida de objetivos, linhas de ação, indicadores e unidades de medida que podem ser utilizados após o diagnóstico do órgão. A Matriz orienta a escolha das ações do PLS, permitindo adaptações à realidade de cada instituição, em conformidade com o Caderno de Logística do PLS.