15. Os arquivos cadastrados no Compras.gov.br Contratos registrados sob a égide da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) são lançados automaticamente no PNCP?
Publicado em11/05/2022 14h44
Sim, os arquivos do tipo Contrato e os Termos de Contrato serão registrados automaticamente no PNCP desde que eles estejam inseridos no Compras.gov.br Contratos.