Nº 33/26 – Regularização de Minutas de Empenho com situação "Indefinido" no sistema Contratos.gov.br

Prezados usuários,

Informamos que no sistema Contratos.gov.br está disponível funcionalidade para tratamento de Minutas de Empenho com situação "Indefinido".

Durante a emissão da Minuta de Empenho, pode ocorrer demora no retorno do SIAFI. Nesses casos, após o tempo limite de processamento estabelecido, a minuta poderá permanecer com a situação "Indefinido" no sistema Contratos.gov.br.

Com a funcionalidade, os usuários com o perfil Execução Financeira poderão concluir o tratamento dessa situação diretamente no sistema, informando o número do empenho emitido no SIAFI ou solicitando o reprocessamento da minuta quando o empenho não tiver sido emitido.

Como utilizar a funcionalidade:

1. Acesse o Contratos.gov.br.
2. Navegue até Gestão Orçamentária > Minutas de Empenho.
3. Localize a minuta com situação "Indefinido".
4. Clique no ícone Editar.

Será apresentada a seguinte mensagem:

Se o empenho foi emitido:

1. Clique em "Sim".
2. Informe o Número do Empenho emitido no SIAFI.
3. Clique em Salvar.

A minuta será vinculada ao empenho informado e o processamento será concluído.

Se o empenho não foi emitido:

1. Clique em "Não".

O sistema realizará o reprocessamento da minuta de empenho, permitindo que uma nova tentativa de processamento seja executada.

Atenção
• Antes de selecionar a opção "Sim", confirme no SIAFI Web se o empenho foi efetivamente emitido.
• Não emita uma nova minuta sem realizar essa verificação, pois isso poderá resultar na emissão de empenhos em duplicidade.
• Informe o número do empenho exatamente como consta no SIAFI para garantir a correta vinculação da minuta.
• Utilize a opção "Não" somente quando for confirmada a inexistência do empenho no SIAFI.

Para mais informações, consulte a versão atualizada do Manual do Contratos.gov.br.

Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, entre em contato com a Central de Atendimento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio do Portal de Serviços ou pelo telefone 0800 978 9001, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.