Principais Realizações em 1986
- Após a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em 1985, o CNPq necessitou rever suas funções e reestruturar-se internamente, buscando harmonizar e reorientar sua atuação enquanto instrumento de ação ministerial e de execução das respectivas políticas públicas para a área de C&T. O delineamento geral dessas mudanças foi consubstanciado no ordenamento administrativo e funcional estabelecido pelo Estatuto da fundação, aprovado pelo Decreto nº 92.641, de 12 de maio de 1986.
- A partir da reestruturação administrativa do Conselho, foi recriado o Conselho Deliberativo (CD), extinto em 1976. A recriação do CD constituía uma das principais reivindicações da comunidade científica, e era composto majoritariamente de cientistas, com poder de decisão sobre as políticas e diretrizes do Conselho. A medida não só restaurou o papel do CNPq como interlocutor entre a comunidade científica e o poder público, assim como contribuiu para a transformação da maneira de atuar da Instituição, eliminando práticas autoritárias e procedimentos tecnoburocráticos incrustados em sua organização.
- Havia 27 Comitês Assessores, com um total de 158 membros, abrangendo todas as áreas do conhecimento. Durante o ano, foram realizadas quatro reuniões de CA’s, para julgamento dos pedidos selecionados de bolsas e auxílios.
- No que diz respeito às ações de cooperação internacional, em esquema de cooperação bilateral o CNPq manteve 48 convênios. Procurou-se negociar, na operação dos convênios, a abertura de novas fontes de cooperações possíveis, na forma de apoio à Programas de Pesquisa, de Formação e de Aperfeiçoamento de Recursos Humanos.
- Na linha de cooperação multilateral, foram implementados os Projetos Ordinários e Especiais da Organizações dos Estados Americanos – OEA – referentes ao biênio 1986/87, e iniciadas gestões para a programação 1988/89. Foi também encerrado, após cinco anos de vigência, o projeto PNUD/Unesco/BRA-83/001 e realizadas reuniões para elaboração do novo projeto a ser proposto ao PNUD, para o período de 1987/91.
- O CNPq deu continuidade às atividades dos Programas Regionais e Especiais. Os Programas Regionais – Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Nordeste (PDCT/NE), Programa do Trópico Semi-Árido e Programa do Trópico Úmido - representavam a ação de fomento do Conselho dentro de Programas Federais de incentivo ao desenvolvimento econômico e social, de âmbito regional, na área de C&T. Já os Programas Especiais eram os seguintes: Programa de Transferência de Tecnologias Apropriadas ao Meio Rural IPTTA); Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT) e o Programa do FIPEC – Fundo de Incentivo à Pesquisa Técnico-Científica do Banco do Brasil.
- A ação editorial e de divulgação científica realizada durante o ano seguiu duas grandes linhas: a editoração, envolvendo desde a publicação de livros, monografias, obras técnicas em geral e documentos, cartazes e impressos institucionais, até o fomento por meio da concessão de auxílios para publicação de revistas e livros científicos; e a divulgação e promoção científica concebida durante 1986. Quanto à informação em C&T, realizada pelo IBICT, o CNPq buscou o fortalecimento no setor de informação tanto no apoio à infra-estrutura, implantação e operação de sistemas, tratamento e acesso à informações em C&T, atendendo a pesquisadores, planejadores, administradores, setor produtivo e comunidade em geral.
- Criada a ARS - Agência Regional Sul.
- Criado o Prêmio Nacional de Ecologia, tendo como patrocinadores o CNPq, CVRD e a Fundação Roberto Marinho.
